Questões de Concurso
Comentadas sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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O tipo de accountability que está relacionado à fiscalização e controle efetuado exclusivamente em nível do Governo, que utiliza o mecanismo de freios e contrapesos por meio do Ministério Público, Tribunais de Contas e demais órgãos fiscalizadores, denomina-se
As regras de transparência no serviço público são diferentes, dependendo do cargo que se ocupa dentro da Administração Municipal. Por exemplo, os funcionários de alto escalão (diretores e secretários) têm mais obrigatoriedades do que aqueles com funções de menor responsabilidade (analistas e técnicos).
As regras de transparência no serviço público são diferentes, dependendo do cargo que se ocupa dentro da Administração Municipal. Por exemplo, os funcionários de alto escalão (diretores e secretários) têm mais obrigatoriedades do que aqueles com funções de menor responsabilidade (analistas e técnicos).
Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability, julgue o item subsequente.
Accountability é um termo utilizado para definir o processo
de registro e classificação de transações financeiras
realizadas de forma online.
Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability, julgue o item subsequente.
Transparência ativa é definida em lei como a
disponibilização de dados pela administração pública,
independentemente da existência de solicitações.
Julgue o próximo item, a respeito do Estado regulador, dos processos participativos de gestão pública, de accountability e da gestão de pessoas por competências.
Accountability nos serviços públicos se caracteriza pelo
tratamento justo e isonômico entre as partes interessadas nos
processos, considerando seus direitos, deveres e
necessidades.
A transparência nas ações governamentais é um dos pilares da modernização, pois promove a confiança pública e permite um maior escrutínio das atividades governamentais.
O termo “Accountability”, da língua inglesa é muito utilizado no Brasil e tem várias traduções e significados. Na administração pública brasileira, o termo aparece em normas e manuais. No tocante à administração pública brasileira, assinale a alternativa correta que apresenta o significado exato da palavra.
Caracteriza-se como uma responsabilidade pela prestação de contas de uma organização do serviço público para com os servidores, os fornecedores, o governo e o cliente-cidadão. Estamos tratando do:
Em um sistema democrático, a accountability desempenha um papel fundamental na manutenção da transparência e na responsabilização dos representantes eleitos. No entanto, a accountability não se aplica apenas ao governo; ela também é relevante em outras esferas, como organizações sem fins lucrativos e empresas privadas. Assinale qual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de accountability.
Acerca de transparência na administração pública, controle social e accountability, julgue os seguintes itens.
I A instituição de mecanismos que possibilitem a responsabilização de gestores, por exemplo, modelos de supervisão, controle e auditoria, é iniciativa que promove o enfrentamento à corrupção.
II Para que o controle social seja efetivo, é imprescindível que a participação do cidadão ocorra por intermédio de grupos organizados.
III Considerando a accountability, o agente público deve prestar contas da sua atuação, evidenciando o ideal tratamento da coisa pública, e assumir integralmente as consequências dos seus atos e de suas eventuais omissões.
Assinale a opção correta.
Em relação às entidades fiscalizadoras superiores (EFS), julgue os itens a seguir, considerando a Declaração de Lima (ISSAI 1), a Declaração do México — Independência das EFS (ISSAI 10) e os princípios de transparência e de accountability estabelecidos na ISSAI 20.
I A Declaração de Lima, um dos marcos da evolução do controle externo das EFS, prevê a necessidade e a prevalência da auditoria operacional em relação aos controles formais e tradicionais de legalidade e regularidade da gestão financeira e da contabilidade.
II Os princípios de transparência e de accountability consolidados na ISSAI 20 têm por escopo definir as regras fundamentais de transparência e boa governança que as EFS devem exigir dos órgãos públicos que elas fiscalizam.
III Um dos princípios fundamentais que a Declaração do México estabelece para o exercício do controle pelas EFS prevê a fixação de um mandato suficientemente amplo e total discricionariedade no exercício das funções das EFS.
Assinale a opção correta.
Acerca do controle interno e accountability, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:
( ) A ideia de accountability nos remete à prestação de contas ou responsabilização de administradores por entes controladores ou seus representantes, configurando-se uma ferramenta de proteção ao cidadão às práticas da má administração.
( ) O princípio democrático fomenta o desenvolvimento de ferramentas de accountability, de forma a controlar a ação dos agentes públicos na administração da coisa pública.
( ) O termo accountability tem origem na língua francesa e não possui tradução exata para o português, mas, apesar de ainda não ser utilizado no setor público brasileiro, tem ampla utilização no mundo corporativo da iniciativa privada.
( ) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.
( ) Uma das finalidades do sistema de controle interno é apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Assinale a única alternativa com a sequência correta de respostas:
( ) Realização de licitações públicas para a compra de bens e serviços. ( ) Disponibilização de informações sobre o orçamento público em portal eletrônico. ( ) Criação de mecanismos para que os cidadãos possam denunciar irregularidades.