Assinale a alternativa que apresenta o princípio ético da t...

O tema central desta questão é o princípio ético da transparência, um conceito essencial em Governança e Accountability. Compreender este tema envolve entender como as informações e decisões devem ser comunicadas de maneira clara e acessível ao público, respeitando limites de confidencialidade quando necessário.

A alternativa correta é a A. Esta alternativa destaca a visibilidade dos critérios que guiam as decisões e ações, através de uma comunicação objetiva, ágil e acessível. Isso está diretamente relacionado ao princípio da transparência, que busca garantir que todas as partes interessadas tenham acesso a informações claras e precisas sobre os processos decisórios.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Respeito à legislação nacional e dos países nos quais os Correios atuam: Embora o respeito à legislação seja crucial, não é especificamente um componente do princípio de transparência. Em vez disso, este ponto está mais relacionado à legalidade e conformidade normativa.

C - Atuação com responsabilidade ambiental, econômica, social e cultural: Esta alternativa está mais conectada ao conceito de sustentabilidade e responsabilidade social corporativa, não especificamente à transparência, embora a transparência possa ser um componente na comunicação desses esforços.

D - Honestidade e probidade na realização dos compromissos assumidos: Estes são valores éticos importantes, mas a honestidade e probidade dizem respeito mais à integridade e ética pessoal ou institucional do que especificamente ao conceito de transparência.

Ao resolver questões sobre princípios éticos, é importante focar nas definições e nas palavras-chave associadas a cada conceito. Assim, você poderá distinguir entre termos que podem parecer semelhantes, mas que têm significados distintos no contexto de ética e governança.

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R: Letra A

GABARITO: A.

O princípio da transparência na administração pública, segundo o Direito Público brasileiro, é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Ele está diretamente relacionado ao princípio da publicidade, previsto no Art. 37, caput da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a administração pública deve obedecer, entre outros, aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

A transparência consiste na obrigação do poder público de garantir o acesso às informações relativas à sua atuação, de forma clara, objetiva e compreensível para a população. Isso inclui desde a divulgação de atos administrativos até a prestação de contas sobre o uso de recursos públicos.