Questões de Concurso
Comentadas sobre suprimento de fundos (regime de adiantamento) em administração financeira e orçamentária
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Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O suprimento de fundos é um adiantamento que
constitui despesa orçamentária, mas não patrimonial,
uma vez que não ocorre redução do patrimônio líquido
no momento da concessão. Na liquidação, há o registro
de um passivo, concomitantemente com a incorporação
de um ativo.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Ao analisar processos relativos à concessão de suprimentos de fundos, um agente de controle deve estar atento para o seguinte equívoco:
Suponha que determinado servidor responsável por um suprimento de fundos ainda não tenha efetuado a prestação de contas de sua aplicação, embora o prazo para fazê-lo tenha expirado. Nesse caso, não poderá ser concedido novo suprimento de fundos ao servidor.
Para viabilizar a contratação da revitalização das margens do rio São Francisco, a CODEVASF poderá utilizar-se do mecanismo do suprimento de fundos.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
O patrimônio público sofre redução no momento da
concessão de determinado suprimento de fundos.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime de adiantamento de suprimento de fundos.
O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor
que não prestou contas no prazo regulamentar.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime de adiantamento de suprimento de fundos.
Os entes da Federação devem observar as regras estabelecidas
pela Secretaria do Tesouro Nacional quanto à regulamentação
do seu regime de adiantamento de suprimento de fundos.
Julgue o item a seguir, acerca da concessão de suprimento de fundos e do tratamento contábil a ser dado ao suprimento de fundos.
O suprimento de fundos representa uma despesa, do ponto
de vista patrimonial, pois, no momento da sua concessão,
há redução no patrimônio líquido.
É caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
O trecho acima faz referência ao:
I - Não se concederá suprimento de fundos a responsável por dois suprimentos. II - Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor. III - Não se concederá suprimento de fundos a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação. IV - Não se concederá suprimento de fundos a servidor que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação dos recursos recebidos.
Se não for possível realizar o empenho de determinada despesa a ser executada por meio de suprimento de fundos, a liberação do numerário ficará condicionada à apresentação de compromisso escrito do servidor suprido.
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item.
Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.
O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, é
aplicável aos casos de despesas expressamente
definidos em lei e consiste na entrega de numerário a
servidor, sem necessidade de empenho, a fim de realizar
despesas que não possam se subordinar ao processo
normal de aplicação.
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