I. A contabilização da variação patrimonial diminutiva deve ocorrer no momento da concessão do adiantamento ao agente suprido.

Errada. A contabilização da VPD, ou seja, da despesa patrimonial (diminuição do patrimônio líquido da entidade) ocorre no momento da prestação de contas. O que ocorre no momento da concessão do adiantamento é a Despesa Orçamentária.

II. O saldo não utilizado pelo agente suprido e restituído ao erário no mesmo exercício da concessão deverá ser contabilizado como receita orçamentária.

Errada. Em relação à Devolução de Valores Não Aplicados:

a)      No mesmo exercício da concessão: ANULAÇÃO DE DESPESA

b)     No exercício seguinte ao da concessão: RECEITA ORÇAMENTÁRIA

III. Por se tratar de um regime diferenciado de aplicação de recursos públicos, a concessão do adiantamento poderá dispensar a emissão de empenho, a depender de previsão legal em cada ente.

Errada. O empenho é etapa essencial da despesa e JAMAIS PODERÁ SER DISPENSADO. O que poderá ser dispensada, em determinados casos, é a NOTA DE EMPENHO.

Segundo a Lei 4.320/64:

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º Em CASOS ESPECIAIS previstos na legislação específica será DISPENSADA A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO.

I. A contabilização da VPD ocorre no momento da prestação de contas.

II. No mesmo exercício da concessão: ANULAÇÃO DE DESPESA

No exercício seguinte ao da concessão: RECEITA ORÇAMENTÁRIA

III. Não existe despesa sem PRÉVIO empenho.

Devolução de valores não aplicados (mesmo exercício da concessão):

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes em Moeda Nacional (F)

C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada

C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

Observe que na devolução de valor não aplicado no mesmo exercício da concessão temos o registro da anulação da despesa orçamentária. Há um estorno do lançamento de empenho, retornando o saldo do crédito disponível.

Devolução de valores não aplicados (exercício seguinte ao da concessão):

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa e Moeda Nacional (F)

C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Natureza da informação: controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

Observe que na devolução de valor não aplicado no exercício seguinte ao da concessão temos o registro

de uma receita orçamentária.