Em determinada repartição municipal, uma servidora recebeu valores em regime de adiantamento para atender despesas que, pelas suas características, não poderiam seguir integralmente o procedimento ordinário. Após a realização das despesas, a servidora apresentou notas fiscais e demais comprovantes. Considerando o regime de suprimento de fundos ou adiantamento, é correto afirmar que:

Question

A

os valores recebidos podem ser utilizados livremente pelo servidor, desde que sejam posteriormente devolvidos.

B

o adiantamento dispensa a apresentação de documentos comprobatórios, pois a responsabilidade passa a ser exclusivamente do servidor.

C

o servidor pode utilizar os recursos para qualquer finalidade pública, mesmo que não esteja relacionada ao motivo que fundamentou o adiantamento.

D

os recursos devem ser utilizados dentro das condições autorizadas e posteriormente submetidos à prestação de contas, com apresentação da documentação comprobatória pertinente.

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Alternativa [D] os recursos devem ser utilizados dentro das condições autorizadas e posteriormente submetidos à prestação de contas, com apresentação da documentação comprobatória pertinente.  Gabarito: DFundamento decisivo: A servidora recebeu adiantamento e apresentou comprovantes após as despesas; a aplicação deve ser aferida pelas condições da concessão, o que exclui o uso livre ou alheio à autorização e leva à alternativa D.Tema central: Aplicação vinculada e prestação de contasAnálise das alternativasAErradaA devolução posterior não autoriza uso livre dos valores. As condições da concessão devem ser respeitadas desde a aplicação dos recursos, e não apenas no momento de prestar contas.BErradaA responsabilidade do servidor não substitui os comprovantes das despesas. O suprido deve prestar contas com documentação: responsabilização e comprovação documental são exigências compatíveis, não alternativas.CErradaA finalidade pública genérica não basta para autorizar a despesa. O gasto precisa estar relacionado à finalidade e às condições que fundamentaram a concessão do adiantamento.DCertaA alternativa D preserva os controles do suprimento de fundos: a autorização delimita como os valores podem ser aplicados, e os comprovantes permitem demonstrar posteriormente as despesas realizadas. Conforme o critério indicado nas questões 28 e 29 do guia da CGU, a excepcionalidade do procedimento não afasta essas exigências. A simples apresentação de notas fiscais, contudo, não significa aprovação automática das contas.Pegadinha da questãoConfundir a excepcionalidade do procedimento com liberdade de utilização ou ausência de controle: nem a devolução futura nem uma finalidade pública genérica afastam a vinculação à concessão.Dica para questões semelhantesVerifique se o uso dos recursos respeita a finalidade e as condições do ato de concessão; não basta que a despesa tenha interesse público.Exija prestação de contas acompanhada de comprovantes, mesmo quando o procedimento de realização da despesa seja excepcional.Não trate promessa de devolução como autorização para uso livre nem apresentação de notas fiscais como aprovação automática das contas.

Em determinada repartição municipal, uma servidora recebeu v...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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