Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Restos a Pagar para Concurso

Provisão e sub-repasse representam a reserva de recursos para desembolso futuro e reembolso de recursos orçamentários.

Descentralização interna (provisão) e externa (destaque) são dois tipos de operações descentralizadoras de crédito.

Saldo de restos a pagar não processados deve permanecer com saldo, posto que o mesmo tem validade de cinco anos.

Descentralização de subsídios é a figura pela qual um órgão libera recursos financeiros para outros órgãos.

Restos a pagar prescritos representam despesas cujo empenho considerado insubsistente foi anulado no encerramento do exercício.

decorrem da adoção, pela contabilidade pública, do princípio de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

podem ser processados ou não processados, dependendo de ter ocorrido a respectiva liquidação.

figuram como despesa extra-orçamentária no Balanço Financeiro desse exercício.

devem ser pagos até o final do exercício seguinte, sob pena de prescrição do direito do credor.

não podem, em hipótese nenhuma, ser superiores a 10% do total da despesa fixada no orçamento.

os restos a pagar decorrentes dessa despesa serão anulados em trinta de junho do exercício seguinte.

o empenho realizado na ocasião da assinatura do contrato terá que ser cancelado.

a despesa deve ser inscrita em restos a pagar processados.

a inscrição em restos a pagar será automática no encerramento do exercício financeiro.

a despesa poderá ser paga, ainda que os restos a pagar sejam cancelados.