Questões de Concurso
Comentadas sobre restos a pagar em administração financeira e orçamentária
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Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro, que podem ser inscritas para pagamento no exercício subsequente, desde que haja disponibilidade financeira. Esse mecanismo visa garantir que despesas já comprometidas sejam honradas, evitando a interrupção de serviços essenciais e o descontrole orçamentário.
Nesse contexto, a Prefeitura tem
( ) Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro, sendo classificadas em processadas e não processadas.
( ) os Restos a Pagar são aqueles com prescrição interrompida, assim entendidos aqueles cuja inscrição tenha sido cancelada, mas, dentro do prazo de cinco anos a partir de sua inscrição, tenha sido reconhecido o direito do credor.
( ) Restos a Pagar são compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, cuja obrigação de pagamento tenha sido criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do credor após o encerramento do exercício.
( ) No encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar em qualquer fase de execução posterior à emissão do empenho e anterior ao pagamento será considerada Restos a Pagar.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação à despesa pública, julgue o próximo item.
Os restos a pagar consistem nas despesas empenhadas mas
não pagas até 31 de dezembro, as quais deverão ser pagas
no ano seguinte, podendo, no caso dos restos a pagar não
processados, a liquidação ocorrer após o pagamento.
Assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas.
I Todos os resíduos financeiros pagos em determinado exercício e que forem decorrentes de despesas empenhadas em um exercício anterior são considerados restos a pagar processados.
II Os pagamentos de serviços prestados no ano anterior ao exercício financeiro em que estiverem ocorrendo as liquidações das despesas são classificados como despesas de exercícios anteriores.
III A unificação dos recursos movimentados pelo tesouro foi instituída e integralmente cumprida desde a promulgação do Decreto-Lei n.o 200/1967, mediante a criação da Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil.
Assinale a opção correta.
- Dotação orçamentária total aprovada na Lei do Orçamento: R$ 23.000.000,00.
- Valor total liquidado no exercício: R$ 19.600.000,00.
- Valor total empenhado no exercício: R$ 21.400.000,00.
- Valor total pago no exercício: R$ 18.900.000,00.
O valor total inscrito em Restos a Pagar foi:
Diante dessa estrutura de despesas, assinale a afirmativa correta.
Dotação Inicial ............................................................ R$ 920.000,00
Dotação Atualizada ..................................................... R$ 980.000,00
Despesas Empenhadas .............................................. R$ 870.000,00
Despesas Liquidadas.................................................. R$ 635.800,00
Despesas Pagas ......................................................... R$ 518.200,00
Com base nessas informações, o valor dos Restos a Pagar não Processados ao final do período é de