Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Tal receita, consoante a Lei Geral que regula a Contabilidade Pública, é considerada como sendo uma receita de
Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.
Eventual superávit financeiro apurado pelo governo federal, em determinado exercício, no orçamento fiscal não poderá ser reconhecido como receita no exercício financeiro subsequente.
A codificação econômica da receita pública é dividida em sete níveis, seis de utilização obrigatória e um de utilização facultativa.
Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos.
Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.
A classificação da receita por fonte de recurso atende à necessidade de vinculação de receitas e despesas estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O controle e a avaliação da receita devem ser realizados em fase posterior às etapas de planejamento e execução.
Caso se pretenda identificar, dentro de cada espécie de receita, uma qualificação mais específica ou agregar determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si, deve-se utilizar o nível de codificação da receita denominado rubrica.
I. Receitas Correntes.
II. Alienação de Bens.
III. Recursos Condicionados.
IV. Transferências de Capital.
Está correto o que se afirma APENAS em
As classificações possíveis para essas receitas são, respectivamente,
(1) Receitas correntes
(2) Receitas de capital
( ) receita industrial
( ) operações de crédito
( ) receita de serviços
( ) receita agropecuária
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
I- As receitas correntes são compostas, basicamente, dos recursos oriundos da cobrança de impostos.
POR OUTRO LADO
II- As receitas de capital compreendem, na sua maioria, recursos oriundos de operações de crédito, alienações de ativos e transferências de capital.
É CORRETO o que se afirma em:
Determinado município recebeu do governo do Estado recursos financeiros, no valor de R$ 72.000,00, destinados à contratação de serviços de conservação e manutenção das escolas públicas municipais. A classificação da receita orçamentária e a modalidade de licitação para contratação dos serviços são, respectivamente,
A classificação da receita orçamentária compõe um instrumento auxiliar na organização do orçamento. Nesse sentido, norma vigente determinou a classificação das receitas como periódicas ou esporádicas, criando, com isso, um recurso para a operacionalização do indicador de resultado primário.