Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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O momento a partir do qual os valores estão efetivamente disponíveis para o ente público caracteriza o estágio da(o)
Tal receita, consoante a Lei Geral que regula a Contabilidade Pública, é considerada como sendo uma receita de
Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.
Eventual superávit financeiro apurado pelo governo federal, em determinado exercício, no orçamento fiscal não poderá ser reconhecido como receita no exercício financeiro subsequente.
A codificação econômica da receita pública é dividida em sete níveis, seis de utilização obrigatória e um de utilização facultativa.
Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos.
Eventual superávit financeiro apurado pelo governo federal, em determinado exercício, no orçamento fiscal não poderá ser reconhecido como receita no exercício financeiro subsequente.
Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.
A classificação da receita por fonte de recurso atende à necessidade de vinculação de receitas e despesas estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O controle e a avaliação da receita devem ser realizados em fase posterior às etapas de planejamento e execução.
Caso se pretenda identificar, dentro de cada espécie de receita, uma qualificação mais específica ou agregar determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si, deve-se utilizar o nível de codificação da receita denominado rubrica.
I. Receitas Correntes.
II. Alienação de Bens.
III. Recursos Condicionados.
IV. Transferências de Capital.
Está correto o que se afirma APENAS em
As classificações possíveis para essas receitas são, respectivamente,