Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Os dados apresentados na tabela a seguir foram produzidos pelo sistema de contabilidade de uma entidade pública, relativos ao exercício de 2017, com valores expressos em milhares de reais:
Considere ainda as seguintes informações adicionais:
• Das receitas arrecadadas, R$ 61.500,00 são destinadas a transferências constitucionais obrigatórias. • Das contribuições recebidas, R$ 11.000,00 são destinadas ao Plano de Seguridade dos Servidores. • Dos depósitos em garantia recebidos, R$ 750,00 foram devolvidos. • Conforme determinação legal, R$ 6.900,00 devem ser destinados para Custeio de Pensões Militares. • O repasse a título de Compensações Financeiras entre Regimes Previdenciários foi de R$ 5.350,00.
Para fins de apuração e controle dos limites fiscais definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), a partir das informações fornecidas, a Receita Corrente Líquida no exercício de 2017, totalizou:
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A amortização de empréstimo anteriormente concedido
por um ente constitui para esse ente uma receita de
capital.
Considere as afirmações abaixo com relação às receitas e despesas públicas.
I - As Receitas Tributárias são compostas por impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II - Entre as Despesas de Capital, classificam-se como Inversões Financeiras somente as dotações destinadas à aquisição de imóveis.
III - Despesas com pessoal civil e militar são classificadas como Despesas de Custeio.
Quais estão corretas?
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
A receita pública é classificada, quanto à categoria
econômica, em impostos, taxas e contribuições.
A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.
As receitas de capital se revestem da condição de fatos
permutativos; as transferências de outros entes,
entretanto, não exigem contraprestação, senão
aplicação dos recursos em despesas da mesma categoria
econômica.
A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.
Ingressos extraorçamentários são entradas de recursos
não financeiros, de caráter eventual, que não precisam
ser devolvidos.
Atenção: Para responder a questão utilize as informações abaixo.
As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
- Arrecadação de R$ 900.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.
- Arrecadação de R$ 80.000,00 referentes ao valor de multas e juros de Impostos.
- Obtenção de R$ 75.000.000,00 referentes a Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
- Obtenção de R$ 52.800.000,00 referentes a Operações de Crédito de longo prazo.
- Arrecadação de R$ 47.000.000,00 referentes ao valor principal de Contribuições Sociais.
- Arrecadação de R$ 1.600.000,00 referentes ao valor principal de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.
- Arrecadação de R$ 800.000,00 referentes a Transferências de Capital.
- Arrecadação de R$ 200.000,00 referentes ao valor principal de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos.
- Alienação de Bens Móveis, à vista, por R$ 40.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero.
- Arrecadação de R$ 25.000,00 referentes ao valor principal da Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado.
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:
- Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 200.000.000,00.
- Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 15.000.000,00.
- Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
- Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo
previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
Havendo a necessidade de que um órgão público classifique
determinada receita de acordo com o acontecimento real que
tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá
utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.
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