Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Ingressos extraorçamentários são classificados como recursos de terceiros, em contrapartida com as obrigações correspondentes.
O mecanismo gerencial de um governo empreendedor está mais relacionado ao seguinte procedimento:
Para efetuar o lançamento de uma receita, o servidor competente para exercer tal atividade deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; confirmar o cálculo do montante devido e identificar o sujeito passivo da obrigação, entre outros.
Para as trocas de fontes de recursos por força de remanejamento ou por excesso de arrecadação de outra fonte, é necessária autorização expressa em portaria emitida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Os ingressos extraorçamentários podem financiar a despesa orçamentária, mas somente devem ser classificados como receitas de capital.
O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Por conseguinte, todas as receitas arrecadadas, incluindo as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária, em rubricas próprias.
A arrecadação é o estágio que encerra a etapa de execução orçamentária da receita pública.
A receita tributária engloba as contribuições sociais e econômicas.