Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Por conseguinte, todas as receitas arrecadadas, incluindo as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária, em rubricas próprias.
A arrecadação é o estágio que encerra a etapa de execução orçamentária da receita pública.
A receita tributária engloba as contribuições sociais e econômicas.
As receitas são classificadas, quanto à categoria econômica, em correntes e de capital.
subsequentes.
subsequentes.
A previsão, que é o primeiro estágio da etapa de execução da receita orçamentária, precede a fixação da despesa
O recolhimento, que é o último estágio da execução da receita orçamentária, deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.
As receitas de alienação de bens apreendidos ou caucionados são classificadas na categoria econômica denominada receitas correntes.