O tema central da questão trata sobre a classificação das receitas públicas, em especial as receitas efetivas correntes. Compreender isso é essencial para identificar corretamente os tipos de receitas que se enquadram nessa categoria, que são aquelas que aumentam o patrimônio líquido do ente público sem criar um correspondente passivo.

A alternativa E - "Dividendos recebidos e multas arrecadadas" - é a correta. Ambas são receitas efetivas correntes: dividendos são rendimentos de investimentos em ações de empresas estatais, e multas são sanções financeiras aplicadas por descumprimento de normas, ambos incrementando o patrimônio líquido sem gerar obrigação de pagamento futuro.

Vamos analisar as opções incorretas:

A - Cobrança da dívida ativa tributária e arrecadação de impostos. Embora a arrecadação de impostos seja uma receita efetiva corrente, a cobrança da dívida ativa tributária não é considerada efetiva, já que é uma recuperação de créditos já contabilizados anteriormente como receita.

B - Aluguéis arrecadados e transferência de capital recebida. Aluguéis são receitas correntes efetivas, mas transferências de capital não o são, pois são destinadas a investimentos específicos, como obras ou aquisição de bens, não aumentando o patrimônio líquido de forma livre.

C - Pessoal ativo e recebimento de depósito de caução. Nenhuma dessas é uma receita efetiva corrente. Pessoal ativo refere-se a despesas e não a receitas, e depósito de caução é uma receita de passivo, pois deve ser devolvido futuramente.

D - Alienação de bens e amortização de empréstimos concedidos. Alienação de bens é uma receita de capital, não corrente, e amortização de empréstimos concedidos é uma recuperação de valores emprestados, não uma receita efetiva corrente.

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Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias.

Receitas de Valores Mobiliários.

Participações e Dividendos.

Outras Receitas Patrimoniais.

Gabarito E.

Transferências Correntes

Receitas Diversas

Multas.

Cobrança da Divida Ativa.

Outras Receitas Diversas.

Lembrando que a Cobrança da Dívida Ativa é Representada por um Fato Permutativo. Ou seja, há a troca de um Direito (Dívida Ativa Tributária) por um Ativo Financeiro (Dinheiro).

A) Cobrança de dívida ativa (receita corrente não-efetiva --> fato permutativo) e arrecadação de impostos (receita corrente efetiva). ERRADO.
B) Aluguéis arrecadados (receita corrente efetiva) e transferência de capital recebida (receita de CAPITAL efetiva). ERRADO.   C) Pessoal ativo (despesa corrente) e Recebimento de depósito de caução (receita extraorçamentária). ERRADO.
D) Alienação  de  bens (receita de capital não efetiva --> fato permutativo)  e  amortização  de  empréstimos  concedidos (Receita de capital não efetiva).  ERRADO.
E) GABARITO.

Só para clarear o primeiro comentário (Vanessa IPD):

 

COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ( FATO PERMUTATIVO)

 

 Vai compor o ORÇAMENTO ANUAL E NÃO O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA ENTIDADE, que seria o caso da RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ( RECEITA EFETIVA CORRENTE, CAUSANDO UM AUMENTO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO)

 

COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA = RECEITA NÃO EFETIVA

Letra E.

 

Comentário:

 

a) Errada. Arrecadação de impostos é receita corrente efetiva. Entretanto, a receita decorrente da cobrança da dívida

ativa tributária é não efetiva.

 

b) Errada. Aluguéis arrecadados são receitas correntes efetivas, porém a receita decorrente da transferência de capital

é receita de capital efetiva.

 

c) Errada. Pessoal ativo é despesa corrente efetiva e recebimento de depósito de caução é receita extraorçamentária.

 

d) Errada. Alienação de bens e amortização de empréstimos concedidos são receitas de capital não efetivas.

 

e) Correta. Dividendos recebidos e multas arrecadadas são receitas correntes efetivas.

 

 

Resposta: Letra E

 

 

Prof. Sérgio Mendes