Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Não se consideram receitas orçamentárias e, portanto,
não constarão do projeto de LOA as operações de
crédito por antecipação da receita, as emissões de
papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo
e no passivo financeiros.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Receitas derivadas são as arrecadadas pelo poder
público por meio de sua soberania estatal, resultantes
do poder extroverso conferido ao Estado pela
Constituição e pelas leis.
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa o registro contábil de um recebimento antecipado de tributos no curto prazo e longo prazo, pela natureza orçamentária.
No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
Receita orçamentária é toda receita que tenha sido prevista
na lei orçamentária anual.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Há vários critérios para segregar as fontes de receitas
públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter
híbrido da classificação.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o
pagamento e não honrados serão reconhecidos, na
perspectiva orçamentária, como receitas do exercício.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres
públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma
restituição futura.
I- Uma forma de classificar os gastos públicos é pela sua finalidade, de forma a retratar as áreas de ação governamental. São gastos agrupados no orçamento por funções e subfunções.
II- A classificação das despesas pela sua finalidade do gasto leva em consideração se o desembolso é apenas para manter o governo em funcionamento ou para redistribuição de renda.
III- Com relação às receitas, um exemplo da cobrança de tributos por meio das taxas é a valorização de um imóvel particular por conta do asfaltamento de uma rua com recursos públicos.
É CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa que se refere à receita de capital:
Considerando-se a classificação da despesa em três etapas distintas: planejamento, execução e controle e avaliação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O estágio de ________ da despesa pública constitui-se na determinação, por meio de estudos e cálculos fundamentados, do montante total a ser registrado como valor máximo orçamentário a ser consumido pela Administração Pública na execução do orçamento.
São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em:
I. Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.) ou em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público).
II. Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).
III. Receitas transferidas. São aquelas decorrentes da transferência entre os entes da Federação. A hipótese mais comum é a repartição da arrecadação tributária, realizada nos termos dos artigos 157 a 162 da CF. A despeito de ser uma receita cuja origem é o pagamento de tributos, trata-se de receita transferida, pois não decorre da competência tributária da entidade política que a recebe.
Está(ão) CORRETA(S):
O lançamento é um dos estágios da receita orçamentária. Considerando-se a sua divisão em três modalidades, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Lançamento direto ou de ofício.
(2) Lançamento por declaração ou misto.
(3) Lançamento por homologação ou autolançamento.
(_) É aquele feito pela autoridade administrativa com a colaboração do contribuinte ou de uma terceira pessoa obrigada por lei a prestar informações.
(_) É aquele unilateralmente feito pela autoridade administrativa.
(_) É aquele feito diretamente pelo próprio contribuinte, sendo verificado, posteriormente, pela Administração Pública.
Sobre as Receitas Extraorçamentárias, é correto afirmar que:
Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do ICMS, dividendos de uma Empresa Pública e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são, respectivamente:
Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do IPVA, Recebimento de alugueis de imóveis da prefeitura e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são respectivamente:
Segundo a Lei Federal 4.320/64, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados nas respectivas rubricas orçamentárias, os créditos da fazenda pública de natureza:
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