Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
I. A previsão da receita integra a Lei Orçamentária Anual.
II. O lançamento da receita ocorre após a arrecadação.
III. A dívida ativa decorre da inscrição de créditos da Fazenda Pública não pagos no prazo legal.
Assinale a alternativa correta.
I. Receita Corrente são receitas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
II. Ativo Financeiro são compromissos exigíveis (dívidas fundadas e outros pagamentos) cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
III. Passivos Financeiros são créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
IV. Despesas Correntes são gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
No que se refere à dívida ativa, julgue os itens a seguir.
I A dívida ativa se divide em tributária e não tributária.
II As estimativas de recebimento da dívida ativa devem constar da lei orçamentária.
III Apesar de ser intitulada como dívida, a dívida ativa é composta, na realidade, de resíduos ativos ou restos a receber.
IV No caso da União, a dívida ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Assinale a opção correta.
I. ( ) Receitas orçamentárias são aquelas que ingressam nos cofres públicos e integram a Lei Orçamentária Anual, destinando-se ao financiamento das ações governamentais.
II. ( ) Receitas extraorçamentárias correspondem a ingressos temporários, que não pertencem definitivamente ao Estado, como cauções, depósitos e consignações.
III. ( ) As receitas extraorçamentárias ampliam a capacidade financeira do Estado para execução de políticas públicas.
IV. ( ) As receitas orçamentárias podem ser classificadas, quanto à origem, em receitas correntes e de capital
I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
II. O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios da entrega de bem ou serviço.
III. Sob a ótica patrimonial, o reconhecimento da despesa ocorre obrigatoriamente no momento do empenho, independentemente da entrega do bem ou serviço.
IV. As receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio líquido, a exemplo de receitas tributárias e de serviços, dispensando a constituição de dívidas.
Assinale a alternativa correta.
A classificação e os estágios da receita pública são fundamentais para o registro da arrecadação e controle financeiro. Analise as afirmativas a seguir sobre a Dívida Ativa e a classificação orçamentária:
I. A receita proveniente da arrecadação da Dívida Ativa Tributária é classificada orçamentariamente como "Receitas Correntes", independentemente de o tributo original ser um imposto ou uma taxa, pois os juros e multas incorporados possuem natureza corrente.
II. O estágio do "Lançamento" da receita pública é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, sendo obrigatório para todas as receitas, inclusive as arrecadadas por homologação antecipada.
III. As receitas de alienação de bens móveis e imóveis são classificadas como "Receitas de Capital", pois representam a conversão de um bem em espécie, não alterando o Patrimônio Líquido da entidade (fato permutativo), exceto por eventual ganho de capital.
Está correto o que se afirma em:
No âmbito da Administração Pública, o planejamento governamental, as finanças públicas e o orçamento público estão interligados e estruturam a atuação estatal, orientando a alocação de recursos e a execução das políticas públicas. Relacione os instrumentos e conceitos da Coluna I com suas respectivas características na Coluna II.
Coluna I:
1.Plano Plurianual (PPA).
2.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
3.Lei Orçamentária Anual (LOA).
4.Receita pública.
5.Despesa pública.
Coluna II:
(__)Estabelece metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração do orçamento.
(__)Instrumento de planejamento de médio prazo que define objetivos e programas governamentais para um período de quatro anos.
(__)Recursos financeiros arrecadados pelo Estado para financiar suas atividades e políticas públicas.
(__)Detalha, para um exercício financeiro específico, a previsão das receitas e a fixação das despesas.
(__)Aplicação dos recursos públicos na manutenção dos serviços e na execução das políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, da Coluna II.
- Pagamento de despesa do mês anterior, devidamente apropriada na época própria, valor de R$ 40.000,00.
- Registro da receita do mês que será recebido no mês seguinte, valor de R$ 180.000,00.
- Apropriação e pagamento de despesa do mês corrente, valor de R$ 60.000,00. - Recebimento de receita do mês anterior, já apropriada, valor de R$ 70.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o resultado apurado por regime de competência e de caixa do mês corrente:
- Receita tributária: R$ 4.000.000,00.
- Receita financeira (juros): R$ 300.000,00.
- Receita com alienação de bens: R$ 100.000,00.
- Despesa com pessoal: R$ 2.800.000,00.
- Despesa com serviços de terceiros: R$ 900.000,00.
- Despesa financeira: R$ 400.000,00.
Com base nos dados apresentados, o Resultado Primário apurado pelo Ente Público foi de: