Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Com base na estrutura da codificação da receita orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
( ) No prazo de sessenta dias após a publicação dos orçamentos, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas semestrais de arrecadação.
( ) A variação do índice de preços e outros fatores externos não deverão ser considerados nas previsões de receita.
( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
O estoque da dívida ativa de determinado Município era de R$ 400.000 ao final de 2024. No exercício de 2025, foram inscritos R$ 20.000 em novos créditos, enquanto R$ 60.000 foram recuperados do estoque existente. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a variação do estoque da dívida ativa ao final de 2025.
I. A etapa da previsão de receita orçamentária compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II. A etapa do lançamento da receita orçamentária compreende como o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
III. A etapa da arrecadação da receita orçamentária corresponde à transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o regime de caixa.
IV. A etapa do recolhimento da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) A classificação da receita por natureza busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a fonte/destinação de recursos procura identificar a aplicação dos recursos arrecadados.
( ) Na classificação da despesa por natureza, o 1º dígito corresponde à categoria econômica, o 2º ao grupo de natureza da despesa, o 3º e o 4º à modalidade de aplicação, o 5º e o 6º ao elemento de despesa, e o 7º e o 8º ao subelemento.
( ) As receitas intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; por isso, sua contrapartida se relaciona à modalidade de aplicação 91, e sua identificação ajuda a evitar dupla contagem na consolidação das contas públicas.
As afirmativas são, respectivamente,
Com base nessa situação, assinale a alternativa que corresponde corretamente aos estágios da receita demonstrados no caso.
1. Receitas Correntes. 2. Receitas de Capital.
( ) Receita proveniente da alienação de bens móveis (ex.: venda de equipamentos de TI antigos). ( ) Receita de serviços técnicos prestados pelo laboratório do campus a terceiros. ( ) Receita decorrente de juros e rendimentos de aplicações financeiras. ( ) Receita proveniente da realização de operações de crédito (empréstimos). ( ) Receita de aluguéis de espaços físicos do Instituto Federal.
Diante dessas informações, o Analista buscou classificar corretamente tais eventos segundo a classificação econômica das receitas e despesas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA:
De acordo com a classificação das receitas previstas na Lei nº 4.320/1964 e em consonância com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tais receitas são classificadas como:
Informações adicionais que complementam a classificação por fonte ou destinação de recursos, que deverão ser enviadas na MSC por meio de associação à informação complementar: Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO, com quatro dígitos (1ª parte). Destaca-se que, em relação às receitas de rendimentos de aplicação financeira e de ressarcimento de despesas, não havendo definição nas normas em sentido contrário, adota-se como regra que essas receitas observem a mesma classificação do recurso original (2ª parte).
A sentença está:
(1) Receita corrente.
(2) Receita de capital.
( ) Operações de crédito.
( ) Alienação de bens.
( ) Impostos e taxas.