Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Saldo do Ativo Financeiro em 31/12/X1 ......................................... R$ (mil) 820.000,00
Saldo do Ativo Financeiro em 31/03/X2 ......................................... R$ (mil960.000,00
Saldo do Passivo Financeiro em 31/12/X1 ..................................... R$ (mil) 790.000,00
Saldo do Passivo Financeiro em 31/03/X2 ..................................... R$ (mil) 850.000,00
Em X1, a entidade pública abriu créditos suplementares e especiais nos valores, respectivamente, de R$ (mil) 35.000,00 e R$ (mil) 15.000,00. Foram utilizados R$ (mil) 25.000,00 dos créditos suplementares e R$ (mil) 12.000,00 dos créditos especiais. O ato de autorização para abertura dos créditos adicionais, tanto suplementares quanto especiais, foi promulgado no mês de setembro de X1.
Os créditos adicionais, autorizados em X1, foram reabertos pelos seus saldos em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988 e não houve autorização em X2 para abertura de créditos adicionais até 31/03/X2. Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor do superávit financeiro que poderia ser utilizado como recurso de cobertura para abertura de créditos adicionais em 31/03/X2 era, em milhares de reais,
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.
• elaborou um orçamento sintético sem apresentar em sua planilha as quantidades e os respectivos preços unitários dos serviços, apenas os valores globais, uma vez que a obra se refere a uma licitação com o regime de execução empreitada por preço global;
• considerou como custos indiretos todos os impostos incidentes sobre o preço dos serviços, inclusive imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido;
• retirou a parcela de taxa de risco das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI), dado o fato de a obra ser pública e consequentemente não trazer nenhum risco de inadimplência para o contratado.
Considerando essas informações, julgue os itens a seguir, com base na legislação vigente.
Para evitar ganho indevido ao contratado após a licitação da obra e assinatura do contrato, caso ocorra alguma modificação na planilha orçamentária do contrato, a diferença percentual entre o valor global contratado e o preço de referência não pode ser reduzido.
Considere que determinado órgão público disponha em seu orçamento de receitas vinculadas, e que, em certo período do exercício financeiro, uma parcela dessas receitas ainda não tenha sido arrecadada. Nessa situação, é vedado ao Tesouro Nacional antecipar recursos financeiros por meio das disponibilidades de caixa existentes
Considere que determinado município deseje receber transferências voluntárias da União. Nessa situação, além de obedecer aos limites e critérios estabelecidos na LRF, será indispensável a formalização da transferência por meio de convênio.
O princípio do orçamento bruto, que é decorrente da evolução das funções orçamentárias relacionadas com a implantação do orçamento-programa, fundamenta-se na obrigatoriedade de se especificarem os gastos por meio de programas de trabalho que permitem a identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.
A classificação segundo a esfera orçamentária deve indicar se a despesa será consignada no orçamento fiscal ou no orçamento da seguridade social.
É vedada a vinculação de receita de qualquer espécie a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos autorizados na Constituição Federal.