Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento em que o governo define as prioridades contidas no plano plurianual e as metas que deverão ser atingidas no ano corrente.

Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.

A Constituição Federal de 1988 consolidou a adoção do orçamento-programa ao vincular o processo orçamentário ao plano plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.

O orçamento participativo contempla a participação da população no processo decisório por meio de lideranças ou de audiências públicas.

Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.

Uma das características do orçamento-programa consiste na necessidade de justificar todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue o item seguinte.

A lei orçamentária deverá conter todas as receitas e despesas previstas no ano civil.

De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue o item seguinte.

O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um único exercício financeiro.

De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue o item seguinte.

Cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento, estruturado de maneira uniforme.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, na administração pública, as despesas de pequeno vulto podem ser viabilizadas por meio de suprimentos de fundos. Conforme essa lei, o suprimento de fundos

consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, na administração pública, as despesas de pequeno vulto podem ser viabilizadas por meio de suprimentos de fundos. Conforme essa lei, o suprimento de fundos
poderá ser concedido a qualquer servidor, desde que este ocupe cargo de confiança.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que segue, com fundamento nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
A receita corrente líquida a que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal equivale à receita corrente, deduzidas as transferências correntes, o que, na situação considerada, resulta em R$ 17.000.000.

Considere que o responsável pela administração tributária de determinado estado da Federação verifique que, ao final de um exercício, não tenha sido recolhido por alguns contribuintes/devedores o montante de R$ 1 milhão, relativo a impostos estaduais lançados e reiteradamente cobrados.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, concernente à dívida ativa.
Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja dado início à execução fiscal.

A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.

Despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a um exercício terão de ser empenhadas por inteiro no exercício em que começar a sua execução.

A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.

O adiantamento da despesa constitui um dos estágios da despesa pública.

A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.

O lançamento é um dos estágios da despesa pública.

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA.

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.

Medição, execução e avaliação são fases do ciclo orçamentário.

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.

Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o de orçamento anual — e, quando for o caso, o de plano plurianual — devem ser apresentados na mesma oportunidade ao Poder Legislativo, para discussão e votação.

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.

O projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgado pelas mesas do Congresso Nacional.