Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
Havendo a necessidade de que um órgão público classifique
determinada receita de acordo com o acontecimento real que
tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá
utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um órgão público executa regularmente
determinada despesa corrente, que foi fixada por obrigação
legal por um período superior a dois exercícios. Assertiva:
Nessa situação, essa despesa só poderá ser aumentada se a
estimativa do impacto orçamentário e financeiro do aumento
for calculada e demonstrada, além de ser comprovada a origem
dos recursos para o seu custeio.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o
presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos
tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias
dos respectivos órgãos.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja
incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do
Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de
parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Se alguma das casas do Poder Legislativo ultrapassar o limite
máximo de execução de despesas fixado na programação
financeira, o Poder Executivo ficará dispensado de apresentar
o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre seguinte na
comissão mista de orçamentos.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Caso o Poder Executivo abra um crédito suplementar, os
recursos correspondentes ao referido crédito serão excluídos
do cômputo total de créditos orçamentários.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Os objetivos da estrutura de programação orçamentária
incluem atender às necessidades de informação das
organizações privadas, da sociedade em geral e de outros
interessados.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Se determinado recurso ficar sem a despesa correspondente em
decorrência de veto parcial ao projeto de lei orçamentária
anual, será vedada a utilização do referido recurso ainda que na
forma de fonte para a abertura de créditos adicionais.
A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.
Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas
despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral,
ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.
A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.
Recursos públicos utilizados para a aquisição de equipamentos
destinados a escolas públicas são oriundos de fontes sem
vinculação direta com o orçamento.
A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.
Na elaboração da proposta orçamentária, cabe ao órgão
setorial elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a
programação orçamentária detalhada da despesa por programa,
ação e subtítulo.
A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.
O exercício financeiro do governo federal poderá ter início no
dia 1.º de abril de determinado ano, desde que termine no
dia 31 de março do ano seguinte, em respeito ao princípio da
anualidade.
l A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. II O exercício financeiro orçamentário é o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. III A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
As afirmações apresentadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
As seguintes informações sobre as despesas de um Poder Executivo estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
A Receita Corrente Líquida do estado referente ao exercício financeiro de 2017 foi R$ 20.000.000,00.
As seguintes informações sobre despesas de um Poder Executivo municipal referentes ao exercício financeiro de 2017 foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
O valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2017 e apurada de
acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000 foi, em reais,
Sobre a Lei das Diretrizes Orçamentária – LDO, analise os itens a seguir como C (certo) ou E (errado):
( ) A LDO cumpre o papel de balanceamento entre a estratégia traçada no início de um governo e as reais possibilidades que vão se apresentando ao longo dos anos de implementação do Plano Plurianual.
( ) Observando o anexo de riscos fiscais, pode-se agrupar os ativos contingentes nas seguintes classes: dívida ativa depósitos judiciais haveres financeiros administrados pelo tesouro e Crédito do Banco Central.
( ) Os passivos contingentes são compreendidos como uma despesa incerta ou eventual.
( ) No anexo de Riscos Fiscais – ARF, são estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos à receita, despesa, resultado nominal e primário.
( ) No anexo de Metas fiscais - AMF, serão avaliados os passivos contingentes e todos os riscos que podem afetar as contas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA de cima para baixo:
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