Segundo a Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal - no que tange a Dívida Pública, pode-se afirmar:

Os ciclos orçamentários podem ser definidos como uma série de passos que se repete em períodos prefixados e na qual os orçamentos sucessivos são elaborados, votados e executados, com os resultados sendo avaliados, ou seja, a articulação de um conjunto de processos dotados de características próprias, que se sucedem ao longo do tempo e se realimentam a cada vez que esses são novamente implementados.

Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla as fases do ciclo orçamentário, em termos de Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Identifique, dentre os itens abaixo, os que correspondem a elementos compreendidos pela lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II. Em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, com exceção de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação on-line de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligadas ao SIAFI em conta unificada. Essa unificação, além de garantir a manutenção da autonomia e da individualização, permite o controle imediato dos gastos sobre suas disponibilidades financeiras. Sobre essa conta e sua movimentação, assinale a alternativa correta.

A despesa pública é constituída, segundo Kohama (2013), por gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e que são destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; da satisfação dos compromissos da dívida pública; da restituição ou do pagamento de valores recebidos a título de cauções, de depósitos, de consignações etc.
A respeito da despesa pública e considerando-se os normativos a ela relacionados, assinale a alternativa correta.

Um tecnólogo em gestão financeira, ao final do primeiro quadrimestre do ano civil, estando disposto a verificar a situação da União, de seu Município e de seu Estado, quanto aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, apurou os seguintes valores para a receita corrente líquida e para a despesa total com pessoal desses entes:

Do exposto, o profissional poderá concluir CORRETAMENTE que:

Pode-se afirmar que o orçamento público surgiu para cumprir uma função de controle da atividade financeira do Estado, sendo que, para tanto, necessita por sua vez, respeitar determinados princípios. Quanto aos princípios orçamentários aplicados no âmbito da União, o da UNIVERSALIDADE defende que:

A expressão ‘finanças públicas’ designa os métodos, princípios e processos financeiros por meio dos quais os governos desempenham suas funções: alocativas, distributivas e estabilizadoras. Associe cada uma dessas funções às definições apresentadas a seguir e indique a sequência que completa CORRETAMENTE as frases abaixo.

Função _________: repartição de rendas e riquezas, que busca resolver os problemas de eficiência e justiça social e assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços públicos essenciais.

Função _________: processo de divisão dos recursos, em que o Estado atua diretamente na oferta de bens e serviços, como rodovias, segurança, educação, saúde, dentre outros, à sociedade.

Função _________: aplicação de políticas com o fim de promover o emprego, o desenvolvimento e o equilíbrio econômico, dada a incapacidade de o mercado assegurar o atingimento desses objetivos.