Alternativa correta: D - o Município se encontra no limite do endividamento permitido, 60% da RCL.

Tema central da questão:

Esta questão aborda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), especificamente sobre limites de despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) dos entes públicos (União, Estados e Municípios).

Resumo teórico e base legal:

Segundo a LRF, os limites para despesa total com pessoal são: União: 50% da RCL; Estados: 60% da RCL (sendo 49% para o Poder Executivo); Municípios: 60% da RCL. (Art. 19 e 20, LC 101/2000)

A Receita Corrente Líquida é a base de cálculo usada para verificar se a despesa com pessoal ultrapassa o limite permitido, promovendo responsabilidade e controle fiscal.

Justificativa da alternativa correta:

Os dados do quadro mostram que o Município possui uma despesa com pessoal equivalente exatamente a 60% da RCL. Pela legislação, esse é o limite máximo permitido para municípios. Portanto, encontra-se no limite, sem ultrapassar.

Análise das alternativas incorretas:

A - Incorreta. A União tem limite de 50% da RCL, e não 40,9%.

B - Incorreta. O Estado se encontra em 49%, mas o limite do executivo estadual é 49% e do total do estado é 60%. A questão fala do limite total.

C - Incorreta. O Estado está igual ao limite do executivo, mas ainda não ultrapassa o limite total (60%).

E - Incorreta. O Município está no limite (60%), não ultrapassou. O valor de 54% não corresponde ao limite legal.

Dica para concursos:
Sempre verifique com atenção os percentuais legais e se o valor está no limite ou acima do limite. Fique atento a pegadinhas com números próximos e aos termos utilizados como “já ultrapassa” x “está no limite”.

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Art. 19. Para os fins do disposto no , a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

 I - União: 50% (cinqüenta por cento);

        II - Estados: 60% (sessenta por cento);

        III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

I - na esfera federal:

        a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

        b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

        c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento)

        d) 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União;

 II - na esfera estadual:

        a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

        b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

        c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

        d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;

 III - na esfera municipal:

        a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

        b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

GAB D

O Município se encontra no limite do endividamento permitido, 60% da RCL.

57.500 x 60 = 3450000 / 100 = 34.500 exatamente os 60% dos 57.500 referente ao limite máximo para os municípios dos quais não poderá exceder.

A LRF estabelece limites globais e limites específicos para os poderes e órgãos que compõem a Administração Pública.

Os limite globais máximos são:

50% pra União e 60% pra Estados e Municípios.

https://contabilidadepublica.com/despesa-com-pessoal/

Avante! Não ignore seus pequenos progressos...

Nessa questão não precisava nem fazer os cálculos, apenas conhecendo os limites impostos pela legislação já podemos descartar as alternativas erradas.

Estados e Municípios ---- 60%

União ------------------------- 50%

Se você lembrar que o limite é sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) e que União = 50% RCL; Estados e Municípios = 60% RCL, você mata a questão.