De acordo com a classificação dos créditos adicionais estabelecidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com os conceitos de Despesas definidos na Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:

I. As Despesas Correntes classificam-se em duas categorias econômicas: Despesas de Custeio e Transferências Correntes.

II. As Despesas de Capital classificam-se em três categorias econômicas: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

III. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

IV. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Quais estão INCORRETAS?

Considerando os conceitos de Receita Orçamentária definidos na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

II. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.

III. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

IV. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Quais estão corretas?

Santos (2006) traz os estágios da despesa pública, os quais, em ordem cronológica, são:

De acordo com Santos (2006), a utilização efetiva dos recursos orçamentários caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à fixada no orçamento e autorizada para dispendê-las.

No modelo orçamentário, os critérios de classificação da despesa pública são:

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. O processo de planejamento deste orçamento envolve várias etapas, incluindo a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA está estruturada em:

A Lei Complementar editada para evitar desequilíbrios financeiros, criando regras estruturadas capazes de incluir melhores práticas de gestão pelos entes públicos e inibindo gastos superiores à arrecadação, ficou conhecida como

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os títulos da dívida pública escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos pelo valor __________.

Assinale a opção cujo termo completa corretamente a lacuna.

A despesa pública é classificada como despesa corrente e despesa de capital.

Assinale a opção que indica despesas correntes. 

Os estágios da despesa pública são empenho, liquidação e pagamento.

Em relação a esses estágios, assinale a afirmativa correta.

As opções a seguir apresentam vedações orçamentárias previstas no Artigo 167 da Constituição da República, à exceção de uma. Assinale-a.

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são créditos adicionais.

Sobre os créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que indica o princípio orçamentário segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas da entidade.

Com base na Lei nº 4.320/64, assinale a opção correta em relação ao superávit do orçamento corrente.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, ao (à)

O Ciclo Orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário.

Assinale a opção que indica a fase em que a arrecadação de receita pública e a realização da despesa pública são efetivadas.

O Prefeito do Município Alfa deseja realizar operação de crédito para fazer face (I) às despesas de investimentos; (II) às inversões financeiras; (III) às transferências de capital; e (IV) às subvenções econômicas.

Considere que o chefe do Poder Executivo não conta com o apoio da maioria dos vereadores, o que inviabiliza a abertura de créditos suplementares ou especiais.

A receita resultante da referida operação de crédito pode ser direcionada para a despesa referida em

A classificação orçamentária representa o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos de acordo com a legislação vigente no Brasil e tem como objetivo organizar o orçamento, obedecendo a regras e a critérios definidos de padronização. Em consonância à legislação, quanto à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

O Orçamento Programa pode ser entendido como sendo o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as proposições concretas que pretende realizar durante o exercício financeiro. São características do Orçamento Programa, EXCETO:

Quantos aos aspectos Constitucionais do Orçamento público em consonância com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos que compõem o sistema de planejamento e orçamento: