Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Assinale com V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas:
( ) O PPA é um plano de médio prazo, destinados ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos.
( ) O Anexo de Metas Fiscais é integrado na LDO.
( ) A LOA deverá ser compatível somente com a LDO.
A sequência correta para a resposta da questão é:
I.A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
MEDIANTE
II.A prevaricação de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Fonte: Lei Complementar nº101/00. Disponível em: (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm)
A partir do julgamento dessas assertivas, é possível afirmar que:
Os ______________ compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das ____________ e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do __________, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no ___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto acima.
I – Os Projetos de Lei sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão enviados pelo Prefeito ao Poder Legislativo.
II – Caso o Prefeito não envie o projeto do Orçamento Anual no prazo legal, o Poder Legislativo adotará como projeto de Lei Orçamentária a Lei do Orçamento em vigor, com a correção das respectivas rubricas, pelo índice oficial da inflação verificada nos doze (12) meses imediatamente anterior a 30 de novembro.
III – É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
IV – É expressamente permitida a tramitação, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, sem a necessidade de prévia autorização Legislativa.
Sobre o orçamento do município, considerando o disposto pela Lei Orgânica Municipal, qual alternativa classifica corretamente as afirmativas acima dispostas, respectivamente, como VERDADEIRAS ( V ) e/ou FALSAS ( F ).
Coluna 1
1.Previsão.
2.Lançamento.
3.Arrecadação.
Coluna 2
A.Etapa 1.
B.Etapa 2.
C.Etapa 3.
A associação CORRETA é: