Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Durante a elaboração de uma porposta de Lei Orçamentária Anual, para estimar a despesa anual com pessoal, pode-se utilizar a fórmula (Y + Z) * 13,33 * (CM / 1) * (1 + VR), onde Y é o valor da folha de pagamento de um mês específico, Z são despesas adicionais previstas, 13,33 anualiza despesas considerando 13º salário e férias, CM é o índice de revisão salarial anual e VR é o aumento real de salários. Recomenda-se incluir 2% a 3% para crescimento vegetativo.
No contexto do ciclo orçamentário municipal, a primeira etapa, denominada planejamento orçamentário e liderada pelo Poder Executivo local, constitui uma fase crucial que engloba diversas atividades complexas, tais como a estimativa de receita, identificação de problemas, formulação de alternativas, tomada de decisões, definição de metas e quantificação de custos.
No contexto da gestão municipal, a Reserva de Contingência e a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social são identificadas com o código "9.9.99.99.99" e são destinadas a lidar com passivos incertos, riscos e eventos fiscais inesperados. Essas reservas só podem ser utilizadas diretamente para despesas previstas e regulamentadas para tal, servindo também como fonte de recursos para abrir créditos adicionais, por meio dos quais as despesas reais são realizadas e classificadas nos grupos apropriados, auxiliando na gestão financeira municipal em situações imprevistas.
Analise as afirmativas abaixo:
1. A adoção de sistema integrado de administração financeira e controle pelos entes públicos deve observar o disposto no art. 48-A da Lei Complementar federal no 101/2000, bem como as disposições do Decreto federal n. 10.540/2020.
2. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), utilizado no âmbito dos órgãos e entidades federais, deverá ser de uso obrigatório por todos os entes federados.
3. O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle deve permitir a integração com outros sistemas estruturantes.
4. Resguardando a autonomia de cada Poder, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle será gerenciado no âmbito de cada Poder.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial dos orçamentos.
De acordo com essa afirmação, marque a alternativa que descreva a função que classifica a despesa orçamentária em institucional:
Marque a alternativa que descreva corretamente o que significa esses recursos financeiros que são repassados: