Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.
O orçamento de base zero baseia-se na ideia de que cada despesa deve ser justificada a partir de fundamentos e critérios de mérito, sem que sejam considerados os históricos de gastos dos exercícios anteriores.
A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.
Segundo o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual, inclusive as operações extraorçamentárias, como cauções e fianças.
Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir.
A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.
Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático.
De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
Esse conceito se refere ao orçamento
– Receita corrente líquida do município: 1.320.000,00
– Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil: 280.000,00
– Contratação por tempo determinado (substituição): 41.000,00
– Proventos da aposentadoria, reformas e pensões: 23.000,00
– Auxílio-transporte: 8.400,00 – Encargos sociais: 210.000,00
– Vantagens variáveis – pessoal civil: 96.000,00
Considerando esses dados, é correto afirmar, em relação aos limites com o gasto de pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que
1. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
2. Lei Orçamentária Anual (LOA).
3. Projeto Plurianual (PPA).
( )É a lei que estabelece metas e diretrizes da administração pública estadual, direta e indireta e serve como um instrumento de planejamento estratégico das ações do governo. Tem duração de quatro anos e sua tramitação inicia pelo Poder Executivo no primeiro ano de mandato.
( )Tem início no primeiro semestre de cada ano. Ele é elaborado pelo governador de cada estado e deve conter os objetivos orçamentários do Executivo para o ano seguinte, bem como as receitas e despesas previstas.
( )É o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. Contém todos os gastos do Governo e possui vigência para um ano.
Assinale a sequência CORRETA:
I. Universalidade: todas as receitas e despesas devem constar no Orçamento Público.
II. Anualidade: o Orçamento Público deve ser elaborado e executado anualmente.
III. Legalidade: todas as despesas devem estar previstas em lei.
IV. Publicidade: o Orçamento Público deve ser divulgado para a sociedade.
V. Transparência: todas as informações sobre o Orçamento Público devem estar disponíveis para consulta pública.
Estão CORRETAS:
• “São ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária em que percebemos o aumento do patrimônio líquido público.”
• “Provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.”
Assinale a alternativa que corresponde às classificações de receita pública considerando a origem e a categoria econômica, respectivamente.
Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.
A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e do cumprimento do objeto contratado, sendo prévia ao pagamento.
Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.
Despesas de capital, a exemplo de investimentos e produtos para revenda, visam à aquisição de bens para o funcionamento da máquina pública e estão relacionadas à manutenção das atividades correntes da administração.
Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.
Restos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas e que, sendo obrigações reais para o devedor, não foram pagas até 31 de dezembro do exercício em questão.
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
A dívida ativa abrange os créditos da fazenda pública provenientes de tributos não pagos nos prazos legais e que tenham sido inscritos para cobrança judicial ou administrativa.
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