Devem integrar os orçamentos fiscal e da seguridade social os recursos destinados a

Suponha que um ente público apresente a seguinte situação noúltimo mês do exercício: 
‣ arrecadação prevista para o exercício: R$ 1.500.000,00; ‣ arrecadação prevista após revisão das estimativas:R$ 1.750.000,00; ‣ despesas empenhadas e liquidadas: R$ 1.450.000,00 (não háintenção de novos empenhos); ‣ créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 70.000,00; ‣ crédito especial aprovado em novembro e que só será utilizadono exercício subsequente: R$ 85.000,00.
Com base nesses dados e tendo em vista a solicitação de novoscréditos especiais de R$ 150.000,00, conclui-se que será possívelaprovar tal solicitação no limite de

As peculiaridades do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil incluem o(a)

Considere as seguintes definições.

– Despesas orçamentárias com planejamento e execução de obras, incluindo aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, e com aquisição e instalações de equipamentos e material permanente.

– Receita resultante da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

– Contribuições que derivam da contraprestação à atuação estatal exercida em favor de determinado grupo ou coletividade.

– Despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.

Essas definições correspondem, respectivamente, às seguintes denominações:

Entre os princípios orçamentários, há o denominado princípio da unidade. Assinale a opção correspondente à definição correta desse princípio.

Na esfera federal, o sistema brasileiro de planejamento e orçamento público contempla o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Acerca desses documentos, assinale a opção correta.

Acerca de princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada em três categorias: distributiva, estabilizadora e alocativa. Na função estabilizadora, é típico buscar

A Lei 4.320/64, estabelece que haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação

Considere os seguintes conceitos:
1. Princípio da unidade – o orçamento público deve constituir-se em uma só peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
2. Princípio da programação – o orçamento deve ter o conteúdo e a forma de programação, que é a expressão dos programas de cada um dos órgãos e entidades da administração pública.
3. Princípio da universalidade – devem ser previstas no orçamento todas as receitas e despesas a serem realizadas no exercício financeiro.
4. Princípio da exclusividade – o orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para a abertura de créditos suplementares até determinado limite e para a realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
5. Princípio da anualidade – o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro coincidente com o ano civil.
6. Princípio da clareza – o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa. 7. Princípio do equilíbrio – o orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas estimadas e as despesas fixadas.
Com relação aos princípios gerais da receita e despesa, estão corretos os conceitos: