Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed. SP: Atlas, 2001, p. 17 (com adaptações).
Tendo como referência o texto acima e considerando o estudo das finanças públicas sobre as funções do Estado, assinale a opção correta.
I. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A LDO disporá sobre as orientações para elaboração da Lei do Plano Plurianual, assim como sobre as alterações na legislação tributária.
III. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
IV. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. No orçamento tradicional, a decisão da alocação dos recursos toma por base as necessidades finan- ceiras das unidades organizacionais.
II. O principal objetivo do orçamento-programa é permitir que o Poder Legislativo autorize e controle adequadamente a receita e o gasto público.
III. No orçamento base zero, os gestores das unidades orçamentárias somente precisam justificar os acréscimos e os decréscimos dos gastos realizados no exercício anterior.
IV. Uma das características do orçamento-programa é a ênfase dada aos objetivos do planejamento go- vernamental e as metas que se pretende alcançar com a alocação dos recursos públicos.
É correto o que se afirma APENAS em