Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 22.167 questões
( ) Na União, essa despesa não pode exceder 50% da receita corrente líquida.
( ) Para o Poder Judiciário estadual, essa despesa não pode ser superior a 3% da receita corrente líquida.
( ) Nos Estados, essa despesa não pode exceder 60% da receita corrente líquida.
( ) Para o Poder Executivo municipal, essa despesa não pode ser superior à 49% da receita corrente líquida.
I. A execução orçamentária consiste na realização da arrecadação das receitas e da execução das despesas públicas conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo seguir os princípios da eficiência, da transparência e da economicidade.
II. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas correntes, considerando as operações de crédito e os pagamentos de juros da dívida pública.
III. O superávit financeiro ao final do exercício pode ser utilizado como fonte de financiamento para despesas de capital, desde que respeitados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. A regra de ouro das finanças públicas, prevista na Constituição Federal, determina que as receitas de operações de crédito não podem superar as despesas de capital, exceto em casos justificados e autorizados pelo Legislativo.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que esse é o princípio da
Em relação ao referido ciclo, na perspectiva do Ministério Público, de acordo com a sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Considerando o suprimento de fundos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Será utilizado para atender despesas eventuais.
( ) Poderá ser concedido a responsável por dois suprimentos.
( ) Será utilizado para atender despesas de pequeno vulto.
( ) Poderá ser concedido a servidor que não prestou contas no prazo regulamentar.
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Seguindo essa linha, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
I. Natureza.
II. Fonte/destinação de recursos.
III. Indicador de resultado primário.
Está CORRETO o que se afirma: