Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 22.167 questões
Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que:
É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo, por exemplo fiscalização dos serviços de energia elétrica.
De acordo com a classificação por estrutura programática da despesa orçamentária, a descrição refere-se ao conceito de
A receita é classificada pela universidade como:
De acordo com a classificação por categoria econômica das receitas (conforme a Portaria STN nº 710/2021 e normas de Direito Financeiro), essa receita deve ser classificada como:
Constatou-se: (1) que em fevereiro de 2024, o Governo Estadual abriu crédito extraordinário por decreto para a construção de um novo centro hospitalar, alegando necessidade urgente de atendimento à população, sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem prévia autorização legislativa; (2) que, para outro crédito suplementar, a fonte indicada era um excesso de arrecadação estimado, mas sem comprovação no momento da abertura; (3) e que o Executivo prorrogou, por decreto, a vigência de crédito extraordinário aberto no exercício anterior.
Considerando as normas aplicáveis aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.
Para tanto, ela estabelece que:
(i) o orçamento deve ser estruturado por programas vinculados ao Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes de governo;
(ii) todas as despesas devem ser justificadas a cada ano, sem considerar automaticamente os gastos passados;
(iii) os indicadores de desempenho devem ser definidos para mensurar os resultados das ações e responsabilizar os gestores.
Com base nos modelos teóricos adotados no Brasil - orçamento clássico, programa, base-zero e por resultados -, assinale a afirmativa correta sobre as características desses modelos.
Diante da proposta apresentada pelo deputado estadual, assinale a afirmativa correta.
Ainda assim, o Ministério Público estadual questionou a legalidade da renúncia, argumentando que ela não foi acompanhada de medidas compensatórias.
Considerando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre renúncia de receita, assinale a afirmativa correta:
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
I. Valores oriundos de impostos municipais, como o IPTU;
II. Recursos recebidos da União para aplicação em obras de infraestrutura urbana;
III. Alienação de um imóvel pertencente à administração pública;
IV. Receitas com a prestação de serviços públicos de natureza remunerada;
V. Reembolso de empréstimo concedido a autarquia municipal no exercício anterior.
Com base nas categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
Com base nas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento, assinale a afirmativa que apresenta uma definição correta de um elemento da dimensão estratégica do PPA.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000 e dos princípios constitucionais que regem a gestão fiscal, assinale a afirmativa correta.
Considerando os princípios orçamentários clássicos, assinale a afirmativa correta:
Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):
Assinale a opção que apresenta corretamente uma exigência prevista na LDO sobre o conteúdo mínimo da LDO.
Assinale a afirmativa que indica o princípio orçamentário descrito.