Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Contador |
Q3600966 Administração Financeira e Orçamentária
A Consultoria do Orçamento do Senado Federal preconiza que o orçamento público é detentor de três dimensões importantes. São elas:
Alternativas
Q3597378 Administração Financeira e Orçamentária
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.  
Sobre o orçamento municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3596235 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 10.180/2001 organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Apesar desses sistemas trabalharem de forma sinérgica e compartilharem indiretamente algumas finalidades, a cada um deles são atribuídas legalmente finalidades específicas. De acordo com a referida lei, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade específica
Alternativas
Q3594805 Administração Financeira e Orçamentária
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde.
Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que:
Alternativas
Q3594607 Administração Financeira e Orçamentária
Analise a descrição a seguir:

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo, por exemplo fiscalização dos serviços de energia elétrica.

De acordo com a classificação por estrutura programática da despesa orçamentária, a descrição refere-se ao conceito de
Alternativas
Q3593741 Administração Financeira e Orçamentária
Em 2024, uma universidade do setor público realizou uma campanha com alunos que já haviam se formado para arrecadar fundos para atender a despesas de manutenção. A universidade arrecadou R$ 600.000,00.
A receita é classificada pela universidade como:
Alternativas
Q3593381 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária, o Município X vendeu um terreno público desafetado por R$ 2.000.000,00.
De acordo com a classificação por categoria econômica das receitas (conforme a Portaria STN nº 710/2021 e normas de Direito Financeiro), essa receita deve ser classificada como:
Alternativas
Q3593380 Administração Financeira e Orçamentária
Durante auditoria sobre a execução orçamentária do Estado Alfa, o Tribunal de Contas identificou a abertura de diversos créditos orçamentários fora das hipóteses legais.
Constatou-se: (1) que em fevereiro de 2024, o Governo Estadual abriu crédito extraordinário por decreto para a construção de um novo centro hospitalar, alegando necessidade urgente de atendimento à população, sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem prévia autorização legislativa; (2) que, para outro crédito suplementar, a fonte indicada era um excesso de arrecadação estimado, mas sem comprovação no momento da abertura; (3) e que o Executivo prorrogou, por decreto, a vigência de crédito extraordinário aberto no exercício anterior.
Considerando as normas aplicáveis aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593379 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município utiliza há anos um modelo tradicional de orçamento, no qual cada secretaria recebe recursos com base nos gastos do exercício anterior. Cansada da falta de foco em metas e resultados, a administração municipal decidiu modernizar seu orçamento público.
Para tanto, ela estabelece que:
(i) o orçamento deve ser estruturado por programas vinculados ao Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes de governo;
(ii) todas as despesas devem ser justificadas a cada ano, sem considerar automaticamente os gastos passados;
(iii) os indicadores de desempenho devem ser definidos para mensurar os resultados das ações e responsabilizar os gestores.

Com base nos modelos teóricos adotados no Brasil - orçamento clássico, programa, base-zero e por resultados -, assinale a afirmativa correta sobre as características desses modelos.
Alternativas
Q3593377 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a análise de um projeto de lei orçamentária, um deputado estadual propôs a exclusão de diversas receitas patrimoniais do Estado, sob o argumento de que não eram receitas tributárias e, portanto, não estariam submetidas ao princípio da universalidade orçamentária.
Diante da proposta apresentada pelo deputado estadual, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593248 Administração Financeira e Orçamentária
Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária anual, o Poder Executivo estadual previu uma significativa renúncia de receitas decorrente da ampliação de benefícios fiscais concedidos a determinados setores econômicos. Foi demonstrado que a renúncia de receita foi acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício e nos dois seguintes, atendendo ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA); e que a referida renúncia não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDO.
Ainda assim, o Ministério Público estadual questionou a legalidade da renúncia, argumentando que ela não foi acompanhada de medidas compensatórias.
Considerando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre renúncia de receita, assinale a afirmativa correta:
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Q3593243 Administração Financeira e Orçamentária
O Município XYZ tem enfrentado crescentes pressões por mais eficiência nos gastos públicos. Ao iniciar a elaboração do orçamento para o próximo exercício, o Secretário de Planejamento propôs que todas as unidades gestoras apresentem justificativas para cada ação planejada, inclusive para programas que já existem há anos, e que demonstrem como cada despesa contribui para os objetivos da política pública. A proposta visa romper com a lógica incremental de “replicar o orçamento anterior com pequenos acréscimos”.
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3593242 Administração Financeira e Orçamentária
Durante uma auditoria orçamentária no Município Alfa, o controle interno municipal identificou as seguintes entradas de recursos na receita pública:

I. Valores oriundos de impostos municipais, como o IPTU;
II. Recursos recebidos da União para aplicação em obras de infraestrutura urbana;
III. Alienação de um imóvel pertencente à administração pública;
IV. Receitas com a prestação de serviços públicos de natureza remunerada;
V. Reembolso de empréstimo concedido a autarquia municipal no exercício anterior.

Com base nas categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3593187 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da administração pública federal, o planejamento governamental é disciplinado por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos integram o ciclo orçamentário e apresentam diferentes funções no processo de formulação, execução e avaliação das políticas públicas.
Com base nas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento, assinale a afirmativa que apresenta uma definição correta de um elemento da dimensão estratégica do PPA.
Alternativas
Q3593150 Administração Financeira e Orçamentária
Fundamentando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos suplementares e especiais serão autorizados por: 
Alternativas
Q3593101 Administração Financeira e Orçamentária
Durante o segundo semestre de 2022, último ano do mandato do Governador do Estado Z, a Secretaria de Infraestrutura firmou diversos contratos administrativos para a construção de centros comunitários e praças em bairros carentes. Os contratos previam desembolsos financeiros em novembro e dezembro de 2022, bem como em janeiro e fevereiro de 2023. Verificou-se, no entanto, que não havia disponibilidade financeira suficiente para a cobertura integral das despesas previstas até o fim do exercício de 2022.

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 e dos princípios constitucionais que regem a gestão fiscal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593098 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a análise das contas anuais do Município X, o Tribunal de Contas identificou que diversas despesas executadas ao longo do exercício de 2023 não constavam da lei orçamentária anual aprovada, tampouco de quaisquer créditos adicionais. Além disso, observou-se a existência de um orçamento paralelo instituído por meio de um decreto do Executivo municipal, que organizava recursos vinculados a operações de crédito internacionais. Por fim, algumas dotações apresentavam classificações genéricas, como “outras despesas diversas”, sem qualquer detalhamento.

Considerando os princípios orçamentários clássicos, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q3592169 Administração Financeira e Orçamentária
O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento elaborou um programa de investimentos, com metas e valores estimados. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, para análise da compatibilidade do projeto com as previsões de receita.

Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao): 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente Administrativo |
Q3592066 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto das finanças públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para o equilíbrio fiscal e o planejamento governamental de médio prazo.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma exigência prevista na LDO sobre o conteúdo mínimo da LDO. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente Administrativo |
Q3592065 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários regem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público no Brasil. Um desses princípios determina que o orçamento público deve ser estruturado de forma a expressar os programas de ação do governo, integrando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na harmonização e na finalidade das políticas públicas.

Assinale a afirmativa que indica o princípio orçamentário descrito.
Alternativas
Respostas
1241: E
1242: A
1243: A
1244: A
1245: B
1246: C
1247: D
1248: B
1249: D
1250: E
1251: A
1252: B
1253: D
1254: D
1255: D
1256: D
1257: C
1258: C
1259: D
1260: A