Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Os programas executados de acordo com a técnica do
orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício
financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a
demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena
de descontinuidade dos programas.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento
de determinado estado e as normas correspondentes da União,
a responsabilidade de identificar o problema e procurar os
mecanismos de compatibilização será do sistema de
planejamento e de orçamento federal.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária
elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela
Constituição Federal, ele deverá elaborar sua própria proposta
orçamentária, sem prejuízo da imposição de sanções cabíveis.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não
haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da
despesa.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Se determinado ente da Federação precisar atender a
necessidades específicas, ele poderá acrescentar níveis de
classificação da receita orçamentária, em adição aos níveis
aplicáveis a todos os demais entes.
Em relação a orçamento e finanças públicas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O sistema orçamentário público é estabelecido por leis de iniciativa conjunta dos três poderes da República, responsáveis pela plenitude da efetivação da administração pública em todas as suas dimensões.
II. As finanças públicas dizem respeito à captação de recursos pelo Estado e aos gastos públicos que procuram atender às necessidades da população. Para tanto, o Estado pode financiar seus gastos por meio de três formas básicas: recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, endividamento (dívida externa ou interna) e inflação (emitindo papel-moeda ou retardando o pagamento de fornecedores ou de pessoal).
III. Em relação aos princípios orçamentários, a elaboração de duas leis orçamentárias para o mesmo período fere o princípio da exclusividade.
IV. A reserva de contingência é uma dotação orçamentária não destinada especificamente a determinado programa de trabalho. Seus créditos podem ser remanejados através de suplementação.
V. Segundo a classificação funcional-programática orçamentária, o programa denomina os objetivos globais na forma de um conjunto de ações afins, organicamente articuladas, para cumprimento da função.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivo.
O relatório de gestão fiscal, de periodicidade quadrimestral,
deverá conter a avaliação do cumprimento do limite para a
dívida consolidada e indicará as medidas a serem adotadas
caso o limite seja descumprido.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
A duração do plano plurianual é de quatro anos: inicia-se no
primeiro ano do mandato presidencial e encerra-se no último
ano do mesmo mandato.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
A lei orçamentária anual compõe-se de três peças
orçamentárias: o orçamento fiscal, o de investimento das
estatais e o da seguridade social.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou
aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da
lei de diretrizes orçamentárias.
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue o próximo item.
As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm
caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como
passivos financeiros.
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