No que se refere ao processo de planejamento no setor públic...

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Q869194 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.


Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da lei de diretrizes orçamentárias.

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