Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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I.O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital.
II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual.
III.O princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sem exceções.
Está correto o que se afirma em:
I.O orçamento base zero exige que cada despesa seja justificada detalhadamente a cada novo ciclo, sem levar em consideração os valores gastos no exercício anterior.
II.O planejamento financeiro de longo prazo foca na gestão do capital de giro e na manutenção de saldos bancários mínimos para o pagamento de fornecedores quinzenais.
III.A previsão de receitas no setor público deve considerar a série histórica de arrecadação e os efeitos das alterações na legislação tributária e parâmetros macroeconômicos.
Está correto o que se afirma em:
1. Fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
2. De capital, referente às aplicações de recursos pelo poder público em ativos destinados a investimentos em infraestrutura e obras para formação de bens de capital.
3. Regional, abrangendo os recursos referentes aos programas de duração continuada, executados pelas agências financeiras oficiais de fomento, com o objetivo de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
4. Da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-ecustos/federacao (com adaptações)
O instrumento citado acima é a/o: