Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Uma análise da geração de despesa, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve concluir que a despesa é considerada adequada à lei orçamentária anual quando:
À luz das orientações do Manual Técnico de Orçamento (MTO), para a classificação programática da despesa:
No que tange ao Anexo de Metas Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que deve conter:
O instrumento que dispõe sobre as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital:
Um desses mecanismos pressupõe uma ação que pode ser associada ao princípio orçamentário do(a):
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a União agiu