Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 1140

Q38342

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38342 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos prazos relativos à elaboração e tramitação da lei que institui o Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, é correto afi rmar:

A

o projeto de PPA será encaminhado até cinco meses antes do término do exercício em que inicia o mandato do Presidente da República, enquanto a LOA deve ser encaminhada até quatro meses antes do término do exercício.

B

a proposta de LOA deverá ser remetida ao Congresso Nacional até quatro meses antes do término do exercício financeiro e o projeto aprovado da LDO deve ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

C

os projetos de PPA e de LDO devem ser encaminhados juntos até seis meses antes do término do exercício uma vez que há conexão entre eles.

D

a Constituição Federal determina que esses projetos de lei são encaminhados ao Congresso Nacional de acordo com as necessidades do Poder Executivo, exceto no último ano de mandato do titular do executivo.

E

os projetos de LDO e de LOA devem ser encaminhados ao Congresso Nacional até seis meses antes do término do exercício e devolvidos para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

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Q38341

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38341 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção verdadeira a respeito da autorização que pode estar consignada na Lei Orçamentária Anual, segundo o art. 7º da Lei n. 4.320/64.

A

Realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender insuficiência de caixa.

B

Alterar a legislação tributária a fim de adequar a realização da receita aos fluxos financeiros esperados.

C

Realizar despesas sem o prévio empenho para atender situações de calamidade, desde que devidamente justificado.

D

Abrir créditos adicionais sem a indicação das fontes de recursos para atender ao equilíbrio da dívida pública.

E

Prorrogar restos a pagar não processados até o limite da despesa empenhada.

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Q38340

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38340 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da distribuição dos recursos financeiros às unidades da administração pública, a Lei n. 4.320/64 determina que:

A

as transferências do caixa do Tesouro para as unidades devem obedecer a cronograma financeiro aprovado pelo Presidente da República, mediante decreto.

B

as cotas devem obedecer a uma programação mensal aprovada pelo Ministério da Fazenda.

C

cotas semestrais devem ser aprovadas para as despesas de custeio e quadrimestrais para as despesas de capital.

D

um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar deverá ser aprovado.

E

a distribuição de cotas financeiras deve obedecer a periodicidade estabelecida na lei orçamentária anual.

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Q38339

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38339 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei n. 4.320/64, material permanente é aquele que apresenta as seguintes características:

A

bens cujo uso é majoritariamente utilizado na atividade fim da entidade pública.

B

bens adquiridos como despesa de capital e integrantes do patrimônio da entidade.

C

aquele cuja duração é superior a dois anos.

D

são constituídos pelo mobiliário e equipamentos utilizados pela entidade pública e que tenha sido adquirido por ela.

E

todo bem e/ou equipamento cujo uso possa se estender por quatro anos além do exercício da compra.

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Q38338

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38338 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei n. 4.320/64, considera-se superávit financeiro:

A

a diferença positiva entre o ativo e o passivo verificado no balanço patrimonial.

B

o saldo positivo apurado na conta de controle financeiro do ativo, conjugado com os saldos de fornecedores a pagar.

C

a diferença positiva apurada no confronto entre os ingressos e dispêndios do Balanço Financeiro.

D

o superávit apurado na demonstração das variações patrimoniais, observada a existência destes no balanço patrimonial.

E

a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

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Q38337

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38337 Administração Financeira e Orçamentária

Se o Congresso Nacional não receber no tempo devido a proposta de lei orçamentária, será considerado como proposta:

A

a Lei de Orçamento vigente.

B

a proposta orçamentária enviada no exercício anterior.

C

a média dos valores constantes dos orçamentos dos dois últimos anos.

D

a despesa executada no exercício vigente até a data limite para o envio da proposta.

E

a proposta elaborada pela Comissão Mista de Orçamento.

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Q38336

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38336 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção falsa a respeito dos créditos adicionais de que tratam os artigos 40 a 46 da Lei n. 4.320/64.

A

Crédito extraordinário é uma das classificações de créditos adicionais.

B

Créditos especiais e suplementares são autorizados por lei.

C

Créditos suplementares não podem ser abertos sem a indicação da fonte de recursos.

D

Os créditos suplementares abertos no exercício não podem exceder a um terço daqueles originalmente consignados na lei orçamentária.

E

O superávit fi nanceiro apurado no balanço patrimonial pode ser fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

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Q38335

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38335 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica a finalidade da liquidação da despesa pública, segundo disposição da Lei n. 4.320/64.

A

Determinar o momento da contabilização da despesa.

B

Verificar a origem do objeto a pagar, a importância a pagar e a quem se deve pagar a importância.

C

Levantar o valor a ser pago e determinar a classificação orçamentária da despesa a ser realizada.

D

Identificar o credor da nota de empenho, o montante a ser pago e a unidade gestora responsável pelo pagamento.

E

Proporcionar a contabilização da despesa antes que seja feito o devido pagamento.

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Q38332

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38332 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da classifi cação orçamentária da despesa e da receita pública na esfera federal, é correto afi rmar, exceto:

A

as despesas obedecem a uma classificação econômica, enquanto as receitas se submetem a uma classificação programática.

B

a classificação da receita pública por natureza procura identificar a origem do recurso segundo o seu fato gerador.

C

a classificação institucional da despesa indica, por meio do órgão e da unidade orçamentária, qual instituição é responsável pela aplicação dos recursos.

D

a classificação da despesa por função indica em que área de atuação do governo os recursos serão aplicados.

E

ao classificar economicamente a despesa e a receita na elaboração do orçamento, a administração pública sinaliza para a sociedade o tipo de bens que irá adquirir e a origem dos recursos que irá arrecadar.

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Q38329

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38329 Administração Financeira e Orçamentária

O administrador público federal, ao elaborar o orçamento nas modalidades de aplicação 30, 40, 50 e 90, está sinalizando para a sociedade que

A

a estratégia na aplicação dos recursos prioriza a região onde se localiza a entidade, embora mediante transferência.

B

a estratégia será entregar os recursos a outra entidade pública da mesma esfera de governo e que a aplicação ocorrerá sob sua supervisão.

C

a estratégia, na realização da despesa, será transferir os recursos a estados, municípios e entidades privadas, bem como aplicar, ela mesma, parte destes.

D

a entidade possui projetos e atividades tanto da área fim quanto da área meio.

E

os bens e serviços a serem adquiridos serão utilizados pela própria entidade no desempenho de suas atividades.

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Q36632

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q36632 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que

A

a lei orçamentária não conterá qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita ou fixação de despesa, ressalvadas as exceções previstas na Constituição Federal.

B

é vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa.

C

a lei orçamentária não consignará dotações globais de despesas.

D

o orçamento deve equilibrar as receitas com as despesas.

E

todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus valores brutos, vedadas quaisquer deduções.

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Q36631

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q36631 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual conterá

A

o anexo de Riscos Fiscais.

B

o anexo de Metas Fiscais.

C

os critérios e a forma de limitação de empenho para os casos em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

D

as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

E

a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

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Q35938

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35938 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/64, está INCORRETA a seguinte afirmação

A

Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais, deverá haver limitação de empenhos, nos montantes necessários, com prioridade para as despesas de caráter continuado.

B

É vedada a realização de transferências voluntárias a ente da federação que não esteja arrecadando todos os impostos de sua competência constitucional.

C

É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem suficiente disponibilidade de caixa.

D

A LRF prevê a possibilidade de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária em relação aos municípios.

E

O empenho de despesa é ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, que somente será efetuado após regular liquidação.

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Q35922

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35922 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das preocupações do Membro do Ministério Público no controle dos gastos públicos é saber se o pagamento de precatórios pelo Estado e Municípios vem sendo cumprido corretamente, e quanto ao regime especial que rege a matéria é INCORRETO afirmar que:

A

os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

B

os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

C

deixarão de obedecer à ordem cronológica de apresentação os pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado, poderão ser fixados, por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.

D

é permitida a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total como obrigação de pequeno valor.

E

as dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral e autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente para os casos de preterimento de seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do seu débito, o sequestro da quantia respectiva.

Q35575

Ano: 2010 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q35575 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal assinale a alternativa incorreta:

A

O titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, está proibido de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

B

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 150 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

C

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

D

Ao final de cada quadrimestre, os titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal.

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Q34896

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática |

Q34896 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a

A

dez anos.

B

cinco anos.

C

quatro anos.

D

três anos.

E

dois anos.

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Q34893

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática |

Q34893 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Para responder às questões de números 34 e 35, considere os dados a seguir, extraídos do sistema contábil de um
governo estadual referentes a despesas correntes do exercício financeiro de X1:

O valor das despesas liquidadas com o grupo Outras Despesas Correntes no período foi, em milhões de reais,

A

13.157,00

B

12.257,00

C

12.252,00

D

12.179,00

E

12.169,00

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Q34892

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática |

Q34892 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Para responder às questões de números 34 e 35, considere os dados a seguir, extraídos do sistema contábil de um
governo estadual referentes a despesas correntes do exercício financeiro de X1:

Com base nessas informações, o valor das despesas liquidadas com o grupo Pessoal e Encargos Sociais no período foi, em milhões de reais,

A

62.373,00

B

61.000,00

C

44.373,00

D

44.300,00

E

43.000,00

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Q34890

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática |

Q34890 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Anexo da Portaria MOG nº 42/99, as subfunções Atenção Básica e Vigilância Sanitária estão vinculadas à função

A

Saúde.

B

Administração.

C

Assistência Social.

D

Previdência Social.

E

Direitos da Cidadania.

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Q34889

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática |

Q34889 Administração Financeira e Orçamentária

Considere os dados extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária de uma entidade governamental referente ao 1º bimestre do exercício financeiro de X1:

Imagem 001.jpg

Com base nessas informações, o valor das receitas correntes arrecadadas no período foi, em milhares de reais,

A

14.400

B

14.050

C

14.000

D

13.200

E

12.700

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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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