01 / 15.

02 / 30.

01 / 30.

01 / 31.

02 / 31.

despesas nele legalmente empenhadas e as receitas nele arrecadadas.

despesas orçamentárias e receitas financeiras.

receitas orçamentárias e as despesas financeiras.

despesas previstas e as receitas fixadas.

De acordo com a Lei Federal 4.320/64 classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

De acordo com a Lei Federal 4.320/64 classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

De acordo com a Lei Federal 4.320/64 classificam-se como Inversões Financeiras as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

De acordo com a Lei Federal 4.320/64 classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Unidade, universalidade e anualidade.

Legalidade, impessoalidade e anualidade.

Unidade, legalidade e eficiência.

Universalidade, anualidade e eficiência.

Legalidade, universalidade e eficiência.

Se, porventura, ela ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de normativa.

As dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto na Lei Orçamentária, respeitadas fielmente a classificação da receita.

De um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.

As dotações serão empregadas obrigatória e parcialmente na consecução do objetivo previsto no programa de trabalho pertinente. A classificação funcional e a estrutura programática delas dependem da programação escolhida pelo favorecido.

De um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de destaque.

R$ 1.270.000 e R$ 910.000.

R$ 1.470.000 e R$ 130.000.

R$ 1.470.000 e R$ 910.000.

R$ 1.500.000 e R$ 880.000.

Subvenção social.

Transferência corrente.

Serviço de terceiros.

Constituição de fundos rotativos.

Serviços em regime de programação especial.

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados exclusivamente na Demonstração das Variações Patrimoniais.

O Balanço Patrimonial demonstrará: o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra, sendo objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, não sendo admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem. Referidos recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador. Os recibos serão fornecidos em uma única via.

É possível que após aprovada a Lei orçamentária Anual, seja feita abertura de créditos adicionais, conforme disposição legal, sendo que ato que abrir o crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível, sendo que os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, não sendo possível a utilização dos mesmos em exercícios financeiros subsequentes.

as receitas previstas e as despesas fixadas.

as receitas lançadas e as despesas pagas.

as receitas estimadas e as despesas legalmente empenhadas.

as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.