Questões de Concurso
Comentadas sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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No termo de execução descentralizada, é facultativa a presença de cláusulas que estabeleçam a classificação funcional programática da despesa e as hipóteses de denúncia.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de déficit público e seu financiamento bem como de indicadores financeiros.
No resultado primário das contas do governo, consideram-se as necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal, que incluem as despesas com juros incidentes sobre a dívida e as receitas de juros advindas de aplicação das reservas internacionais.
I.A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou Lei Orçamentária Anual (LOA).
II.A execução financeira representa a utilização de recursos financeiros, visando atender a realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às unidades orçamentárias pelo orçamento.
III.A execução orçamentária e financeira estão atreladas pois havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa e por outro lado, pode haver recurso financeiro que não poderá ser gasto, caso não haja disponibilidade orçamentária.
Após análise, assinale a alternativa correta.
1. Um dos princípios orçamentários é o do orçamento bruto, que está previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, que obriga a registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
2. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
3. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias se classificam em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
4. As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e adjudicação.
5. A classificação institucional da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Conforme disposto na Lei do Orçamento, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária ficará autorizada a utilizar. Essas cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, desde que:
O trecho acima se refere ao conceito de: