Questões de Concurso
Comentadas sobre programação e execução financeira e orçamentária em administração financeira e orçamentária
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O trecho acima se refere ao conceito de:
I.Com uma LOA bem elaborada, as despesas extras, não previstas em lei podem ser instituídas em conformidade com as necessidades do município.
II.Ao considerar a realidade local, a lei pode prever despesas condizentes com as receitas, priorizando as demandas sociais mais urgentes.
III.O bom planejamento da LOA facilita a sua execução, e, consequentemente, a prestação de contas das ações públicas municipais.
Após análise, marque a opção correta.
Em uma administração pública eficiente, a gestão de recursos financeiros desempenha um papel crucial na consecução dos objetivos e na prestação de serviços de qualidade à comunidade.
Quando se trata da aplicação de técnicas administrativas e organizativas na gestão pública, qual dos instrumentos a seguir é amplamente utilizado para monitorar e controlar os gastos governamentais?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A execução orçamentária envolve a utilização dos recursos públicos de acordo com a programação financeira e o cronograma de desembolso, assegurando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO e na LOA.
2. O contingenciamento de despesas é uma medida preventiva adotada pelo governo para reduzir gastos, visando ajustar o orçamento em caso de frustração de receitas, e deve ser regulamentado pela LDO.
3. A execução financeira do orçamento deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, garantindo que todas as despesas sejam devidamente autorizadas, empenhadas e liquidadas.
4. A revisão dos contratos administrativos durante a execução orçamentária pode ser necessária para ajustar os valores pactuados às novas realidades fiscais, desde que respeitados os direitos dos contratados e as disposições legais.
5. A transparência na execução orçamentária é assegurada pela divulgação periódica dos relatórios de gestão fiscal e pela prestação de contas ao Tribunal de Contas e à sociedade.
Alternativas:
Na classificação funcional (programática) do orçamento público, a identificação precisa do destino dos gastos não é possível, já que essa classificação se concentra em determinar a área de atuação governamental em que a despesa será realizada, auxiliando na consolidação dos gastos do setor público em âmbito nacional. A função é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros mais abrangentes, enquanto os três últimos indicam a subfunção, detalhando um subconjunto específico de despesas.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse instrumento, assinale a afirmativa correta.
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
O remanejamento, a transposição e a transferência
orçamentária são implementados por meio dos créditos
adicionais.
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
A descentralização interna de crédito orçamentário envolve
unidades gestoras do mesmo órgão e é denominada destaque,
enquanto a descentralização externa ocorre entre unidades
gestoras de órgãos ou entidades diversos e é denominada
provisão.