Sobre os Princípios Orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

( ) Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir eficiência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

( ) Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

( ) Válidos para todos os Poderes e entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) Estabelecidos e disciplinados, tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.

A sequência está correta em

A respeito dos conceitos e princípios orçamentários, analise.

I. O __________________ tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e __________________.

II. O __________________ tem por objeto específico a disciplina jurídica de uma das origens da receita pública: o tributo.

III. As normas básicas referentes ao Direito Financeiro e ao Tributário encontram‐se no(a) __________________.

IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, urbanístico e, também, __________________.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

Relacione adequadamente os Princípios Orçamentários aos respectivos conceitos.

1. Unidade.

2. Universalidade.

3. Periodicidade.

4. Exclusividade.

5. Orçamento bruto.

6. Não vinculação da receita de impostos.

( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam‐se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.

( ) Preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria CF.

( ) O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA.

( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo.

A sequência está correta em

Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320, de 1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Essa afirmação refere-se ao princípio orçamentário da

Na contabilidade pública, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa que contém, exclusivamente, os princípios orçamentários estabelecido pelo MCASP.

A Constituição de 1988, no seu artigo 165, § 5^o , determina que a lei orçamentária anual deve compreender três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento de seguridade social.
É correto afirmar em relação a estes três tipos de orçamento:

O orçamento público deve respeitar os princípios básicos da exclusividade, da unidade, da anualidade (ou periodicidade) e da universalidade.
Em relação a estes quatro princípios, é correto afirmar:

No que se refere aos princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio em que todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores reais, sem qualquer dedução, é

No que se refere aos princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio em que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento é

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, princípios orçamentários no Brasil.

Analise o proposto nos itens seguintes, depois responda em relação aos princípios orçamentários. I. Os princípios orçamentários básicos, consagrados pela literatura e pelo uso, são: legalidade, periodicidade (anualidade), exclusividade, unidade e universalidade; II. Honestidade, anualidade, exclusividade, temporariedade e legalidade são princípios orçamentários básicos; III. A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, conforme o princípio da legalidade; IV. O Poder Executivo deve submeter a proposta orçamentária ao Poder Legislativo para ser votada, a cada ano, segundo o princípio da periodicidade (anualidade); V. Todas as receitas e despesas do governo devem compor um único orçamento, evitando-se a pluralidade de orçamentos, segundo o princípio da unidade; VI. Deve-se evitar a prática das despesas extraorçamentárias, pois, segundo o princípio da universalidade, o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas do governo.

Segundo Giacomoni (2009, p. 63), “desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos”. Assim, os princípios orçamentários vem sendo ajustados de acordo com as mudanças no universo econômico-financeiro do Estado Moderno. Marque, abaixo, a opção que NÃO apresenta a definição correta do princípio orçamentário em itálico:

O orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas, com exceção das autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária. Trata-se do princípio da(o)

No que diz respeito aos princípios orçamentários, marque a alternativa incorreta:

De alguma forma, todos nós temos uma noção intuitiva de orçamento. Por exemplo, sua renda familiar mensal (receitas) deve ser igual ou superior aos seus gastos no mesmo período (despesas). Caso isso não ocorra, você terá que financiar seus gastos de outra forma. Marque a alternativa que não representa um financiamento de despesas próprias:

O Princípio Orçamentário da _____________________ trata de evitar a inserção de dotações globais na Lei Orçamentária.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 437/2012, os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio que propicia ao Poder Legislativo um controle mais eficaz sobre todos os ingressos e dispêndios a serem administrados pelo ente público é: