Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Pelo princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas
devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, sem
qualquer dedução.
Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.
O princípio da especificação prevê que o orçamento não
consignará dotações globais para atender às despesas.
Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.
O princípio da anualidade preconiza que o orçamento
deverá ter vigência somente no ano ao qual se refere,
não comportando exceções.
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que,
na lei orçamentária anual, as receitas devem ser iguais
ou superiores às despesas, o que deve ser respeitado em
caráter material.
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
De acordo com o princípio da anualidade, os orçamentos
valerão para um único exercício financeiro, que,
atualmente, compreende o intervalo entre 1.o
de janeiro
e 31 de dezembro de cada ano.
( ) O princípio da unidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deverá consignar as receitas previstas e a despesa fixada para o exercício do ano corrente e os dois exercícios subsequentes.
( ) No princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, permitidas deduções dos impostos incidentes sobre as despesas fixadas.
( ) De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
A sequência CORRETA é:
Segundo o princípio da exclusividade, a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação de despesa.
O princípio da unidade trata da aplicação do método das partidas dobradas no orçamento público.
Os princípios do orçamento bruto e da universalidade têm objetivos similares.
Com base nas normas que regulam a execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.
Em respeito ao princípio de caixa, as receitas orçamentárias
devem ser consideradas realizadas no momento da sua
arrecadação.
Os princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam. A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
A existência de um plano plurianual não é contrária ao
princípio da anualidade.
Os princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam. A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
A destinação de recursos para ações e serviços públicos de
saúde, para a manutenção e desenvolvimento do ensino e
para as atividades da administração tributária constitui a
única exceção ao princípio da não vinculação de receitas.
Os princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam. A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir
a outra devem ser incluídas, como despesa, no orçamento da
entidade obrigada a transferência e, como receita, no
orçamento da que as deva receber, sendo essa determinação
uma consequência do princípio orçamentário do orçamento
bruto.
Os princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam. A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
Os princípios da unidade e da universalidade, em conjunto,
garantem que exista uma única peça orçamentária e que
nenhum órgão ou entidade possa realizar despesa pública
que não esteja prevista nessa peça.
Os princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam. A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
O princípio orçamentário da universalidade, apesar de válido
e aceito, não é expresso em dispositivos legais.
Os princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam. A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
A previsão constitucional do orçamento de investimento das
estatais implica a revogação tácita do princípio orçamentário
da unidade.
Quanto aos princípios orçamentários, julgue o item.
De acordo com o princípio da anualidade, os orçamentos
valerão para um único exercício financeiro, que,
atualmente, compreende o intervalo entre 1.º de abril e
31 de março do ano seguinte.
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