Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 2.159 questões
Relacione cada um dos seguintes princípios orçamentários às suas respectivas características.
1. Unidade.
2. Totalidade.
3. Universalidade
4. Pureza
( ) Deve existir um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas.
( ) Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindose assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.
( ) A adoção desse princípio possibilita: conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização, além de garantir que todos os órgãos e unidades da administração pública estejam contemplados no orçamento.
( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvados a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
São Princípios Orçamentários, EXCETO:
Assinale a opção que compreende uma característica do princípio da transparência.
1. Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964: determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
2. Previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal: estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
3. Previsto pelo Art. 6º da Lei nº 4.320/1964: obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Os enunciados 1, 2 e 3 descrevem, respectivamente, os conceitos dos seguintes princípios:
Ao solicitar ajuste da informação por meio de pedido de acesso à informação, o cidadão alegou que o QDD estava descumprindo o princípio orçamentário da:
As duas exceções ao Princípio da Exclusividade são:
Considerando os princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.
Em decorrência do princípio da unidade ou totalidade,
orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas
e todas as despesas a serem realizadas no exercício
financeiro.
Considerando os princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.
O fato de os governos não poderem contrair operações de
crédito para financiar despesas correntes decorre do
princípio do equilíbrio.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o princípio orçamentário da anualidade ou
periodicidade, o orçamento deve ser elaborado e
autorizado para um período determinado, geralmente um
ano, o que permite uma melhor adequação às variações
econômicas, além de facilitar o controle e a gestão dos
recursos públicos.
Julgue o item subsequente.
O princípio orçamentário da exclusividade determina que
a lei orçamentária anual deve conter apenas matérias
relacionadas à previsão da receita e à fixação da despesa,
não sendo permitido incluir na mesma lei textos sobre
temas estranhos à previsão de receitas e à fixação de
despesas.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o princípio orçamentário do equilíbrio, é
recomendável que os orçamentos públicos apresentem
déficits significativos, como estratégia para estimular a
economia, sendo este um método amplamente aceito e
praticado para a expansão econômica sustentável a
longo prazo.
Julgue o item subsequente.
O princípio orçamentário da universalidade permite que
determinadas receitas e despesas sejam excluídas do
orçamento público, para facilitar a gestão financeira do
Estado, permitindo uma maior flexibilidade na alocação
dos recursos públicos conforme as necessidades
emergenciais.
Julgue o item subsequente.
O princípio da transparência orçamentária não apenas
exige a clara divulgação das atividades financeiras do
governo, mas também determina que as informações
orçamentárias sejam compreensíveis, garantindo que o
orçamento público seja apresentado em linguagem
acessível para todos os interessados, independentemente
de sua familiaridade com termos técnicos ou financeiros.
Julgue o item subsequente.
O princípio da transparência na gestão fiscal permite que
as informações orçamentárias sejam divulgadas
exclusivamente em formatos técnicos avançados, não
exigindo que sejam compreensíveis para o público geral,
visto que se destina principalmente a especialistas
financeiros e contábeis.
Conheça nossos planos