Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda o conceito de princípios orçamentários, fundamentais para a Administração Pública. Esses princípios norteiam o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

Resumo teórico: Os princípios orçamentários são regras e diretrizes que orientam a gestão orçamentária, assegurando transparência, legalidade, eficiência e controle dos gastos públicos. Exemplos clássicos são o princípio da unidade (um só orçamento), universalidade (todas as receitas e despesas devem constar), anualidade (vigência de 1 ano), entre outros. Esses princípios garantem que a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos sigam normas claras e sejam devidamente fiscalizadas (Lei nº 4.320/64 e doutrina de Direito Financeiro).

Justificativa da alternativa C: Essa alternativa define corretamente os princípios orçamentários como regras que determinam a forma como os recursos públicos devem ser arrecadados e aplicados. Ou seja, são normas gerais que norteiam todo o ciclo orçamentário, desde a previsão da receita até a execução da despesa, visando garantir a boa gestão dos recursos do Estado.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Fala em "diretrizes que estabelecem os objetivos", mas princípios orçamentários não definem objetivos, e sim regras de funcionamento do orçamento.
• B – Apesar de mencionar “normas”, restringe-se à elaboração e execução, ignorando que os princípios abrangem também controle e fiscalização.
• D – Limita-se à distribuição dos recursos entre órgãos, o que é função dos critérios de alocação orçamentária e não dos princípios orçamentários.
• E – Traz "princípios éticos", que são importantes, mas diferentes dos princípios legais e técnicos que regem o orçamento público.

Dicas de interpretação: Procure sempre identificar termos-chave, como “regras”, “aplicação de recursos” e “normas gerais”. Atenção para alternativas genéricas ou que reduzem o escopo dos princípios orçamentários, pois eles abrangem todo o ciclo orçamentário.

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Conjunto de proposições orientadoras que balizam os processos e as práticas orçamentárias, com vistas a dar-lhes estabilidade e consistência, sobretudo no que se refere à sua transparência e ao seu controle pelo Poder Legislativo e pelas demais instituições da sociedade.

PQP!

Essa questão a banca pode considerar como correta quaisquer das alternativas: A, B ou C. PQP!!!

Errar é o ideal aqui.

eu nem respondo mais questões dessa banca