Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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I – O princípio do equilíbrio estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento.
II – O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado, e tem como objetivo possibilitar ao Poder Legislativo conhecer e autorizar, previamente, todas essas receitas e despesas.
III – O princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado por determinado período; no Brasil, esse período é de um ano.
IV – O princípio da unidade é um princípio clássico na área de Finanças, segundo o qual as despesas não podem exceder as receitas.
A sequência correta é:
orçamentária pública, julgue os itens a seguir
orçamentária, julgue os itens a seguir.
receita orçamentária.
O __________ estabelece que os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.
O __________ prega que todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Os Princípios Orçamentários são fundamentos que norteiam a prática orçamentária. Para evitar que "matérias estranhas" à fixação da despesa e previsão da receita fossem adicionadas ao corpo da lei orçamentária, foi estabelecido __________.
I. A Lei Orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos especiais e para contratação de operação de crédito.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, bem como as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
III. A Lei Orçamentária discriminará os valores de receitas e despesas para um período anual, inclusive para as despesas de capital.
IV. A Lei de Orçamento compreenderá os investimentos nas empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
V. Todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Cada entidade de direito público deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.
II. A Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.
III. Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.
Os itens I, II e III, representam, respectivamente, os Princípios da