A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do...
subsequentes.
Item ERRADO
Pois, a CF/1988 é realista quanto à possibilidade de ocorrer déficit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, o princípio do equilíbrio não tem hierarquia constitucional. Mas contabilmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito que, pelo art. 3.º da Lei 4.320/1964, também devem constar do orçamento.
Mesmo que a LOA ainda venha sendo aprovada com equilíbrio formal, isso não garante que durante a atividade financeira não existirá deficit, tampouco, este é um sinal inequívoco de que a LOA foi aprovada em desequilíbrio:-
Equilíbrio:
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Não é mais uma norma constitucional, embora exista uma determinação na LRF para só gastar o que tiver de numerário.
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Despesas e receitas, por costume, permanecem com equilíbrio formal no PLOA.
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Na LOA pode ter R > D ou R < D (LOA desequilibrada), pela CF/88.
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Equilíbrio formal: montantes iguais.
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Equilíbrio material/real: equilíbrio das contas públicas.
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Atualmente, a LOA é aprovada com o equilíbrio formal, porém isso não quer dizer que haja recursos próprios para cobrir os gastos, pois as operações de créditos (empréstimos) são contabilizadas como receitas, permitindo, assim, o equilíbrio formal.
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O equilíbrio real/material é, de fato, o equilíbrio das contas públicas. Um dos principais temas da LRF. É a execução equilibrada do orçamento, sem a preocupação da publicação de montantes iguais de receitas e despesas.
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Princípio do Equlíbrio:
Esse princípio visa assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas.
Contabilmente o orçamento está sempre equilibrado, pois se as receitas esperadas forem inferiores às despesas fixadas, e o governo resolver não
cortar gastos, a diferença deve ser coberta por operações de crédito que, por lei, devem também constar do orçamento.
Que Deus nos Abençoe !
Praticamente em todos os anos, esse princípio é apenas formalmente atendido nas LOA's, visto que o equilíbrio é mantido com as operações de crédito nelas contidas e autorizadas - que são na verdade empréstimos que escondem o défict existente.
Os déficits não são sempre um mal. De acordo com a teoria Keynesiana, a utilização de déficts orçamentários é recomendada para solucionar crises econômicas. Gastando mais, os Governos ajudam suas economias a superar a crise. Esse gasto excessivo (défict) é compensado posteriormente em momentos de crescimento econômico.
AFO - Augustinho Vicente Paludo Sendo simples na resposta, basta raciocinar com os créditos adicionais extraordinários. Para eles não existem dotações orçamentárias, pois os mesmos só serão abertos para atender despesas imprevisíveis e urgentes. Toda vez que forem abertos (frise-se que estes não são submetidos à autorização prévia, tendo o seu processo de abertura acelerado) desiquilibrarão o orçamento, ocasionando um deficit temporário, que posteriormente será coberto. - Questão Errada - A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do Estado constitui prova de que o orçamento, no âmbito do governo federal, não observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas.
O equilíbrio relativo a mera técnica de elaboração do orçamento, em que a receita prevista deve ser igual à despesa fixada, pode esconder um desequilíbrio, quando a receita arrecadada for insuficiente para cobrir as despesas fixadas, ou seja, o que foi previsto não foi arrecadado. Necessitando assim das operações de crédito para equilibrar formalmente o orçamento.
Dessa forma, mesmo que a LOA ainda venha sendo aprovada com equilíbrio formal, isso não garante que durante a atividade financeira não existirá deficit, tampouco, este é um sinal inequívoco de que a LOA foi aprovada em desequilíbrio.
A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do Estado constitui prova de que o orçamento, no âmbito do governo federal, não observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas. ---> errada...
Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br
### A FALTA DE EQUILÍBRIO AI É ESTADUAL!!!!!!!
PAZ PARA OS CONCURSEIROS!!!!! O SENHOR É CONOSCO!!!! Perfeito Francisco, claro e objetivo, assim que gosto das respostas, vão ao cerne do erro ou acerto da questão, sem se perder em delongas. Parabéns ERRADO, pois mesmo com deficit pode haver o equilíbrio formal, por meio de contratação de operações de crédito.
Contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito que, pelo art. 3.º da Lei 4.320/1964, também devem constar do orçamento.
Logo, o orçamento, no âmbito do governo federal, observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas.
É interessante observar que na LOA se prevê as receitas e se fixa as despesas, é um planejamento, logo não quer dizer que tudo que foi previsto seja arrecadado, em função disso existem os créditos adicionais como também a operação de crédito por antecipação da receita.
O orçamento pode ficar equilibrado com a realização de operações de crédito ( empréstimos ) causando um déficit.
Gaba: Errado.
Por se tratar de um equilíbrio "formal", não se pode afirmar o que foi dito na assertiva. Por exemplo: se se arrecada menos que o previsto, o Estado pode recorrer às operações de crédito para financiar o desequilíbrio orçamentário na execução do orçamento e voltará a haver o "equilíbrio", apesar de formal, uma vez que foi gerado um débito para sanar a situação.
A CF/1988 é realista quanto à possibilidade de ocorrer déficit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, o princípio do equilíbrio não tem hierarquia constitucional (não está explicitado na CF/1988). No entanto, contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito que, pelo art. 3º da Lei 4.320/1964, também devem constar do orçamento.
Fonte: Sergio Mendes
Resposta: ERRADO
"Os déficits não são sempre um mal. De acordo com a teoria keynesiana, a utilização de déficit orçamentários é recomendada para solucionar crises econômicas. Gastando mais, os governos ajudam suas economias a superar a crise. Esse gasto excessivo (déficit) é compensado posteriormente em momentos de crescimento econômico."
Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo
Errado. Só quer dizer que os nossos administradores são uns ¨&&¨%#$%¨#¨em se tratando de matéria de Economia...
...And the Oscar goes to... Francisco Higo!A CF/1988 é realista quanto à possibilidade de ocorrer déficit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, o princípio do equilíbrio não tem hierarquia constitucional (não está previsto na CF/1988). No entanto, contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado,pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito que, pelo art. 3º da Lei 4.320/1964, também devem constar do orçamento.
Sérgio Mendes - Adm.Financeira e Orçamentária - 4a Edição - Pag.167.
"A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do Estado constitui prova de que o orçamento, no âmbito do governo federal, não observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas."
Acredito que a ocorrência de deficit, independentemente de ajudar ou não a economia, de ter sido "planejada" ou não, não está observando o princípio do equilíbrio de fato. O erro da questão está em afirmar que um déficit na atividade financeira do estado comprova que o problema foi no âmbito federal, pois conforme o princípio da unicidade ou totalidade, cada ente federativo possui o seu orçamento, podendo o causador do problema estar no âmbito federal, municipal, estadual ou distrital.
Princípio do equilíbrio: Refere-se ao equilíbrio entre as receitas e despesas na LOA, conforme disposto na LDO. Se na PLOA houver déficit orçamentário (R<D), esse déficit pode ser compensado por operações de crédito. Na execução da LOA admite-se a ocorrência de de desequilíbrios ( o que não implica necessariamente em desrespeito ao princípio) Nesse caso, alguns mecanismos devem ser acionados.
Operações de crédito;
Reserva de contigência;
Transferência voluntárias;
Limitação de empenho ou contigenciamento;
Majoração tributária;
Créditos adicionais (Quanto da autorização legal).
ERRADO
VEJAM OUTRAS SOBRE EQUILÍBRIO / DÉFICT:
(Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: Técnico Científico - Administração)
A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida pública.(CERTO)
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(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa)
A maneira como a legislação observa o princípio do equilíbrio orçamentário é útil para a compreensão dos instrumentos de intervenção econômica disponíveis ao governo, principalmente no tocante à geração de déficits. Na abordagem desse princípio, a CF, ao limitar as possíveis razões de endividamento do governo, interferiu na questão do déficit das operações correntes.(CERTO)
A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida pública.
O principio do equilíbrio só não admite déficit na previsão....na fase de execução(atividade financeira) tem a ver com o equilíbrio material.
MPU: ME AGUARDE
Princípio do equilíbrio ( LRF ): contábil e formalmente, o orçamento sempre estará equilibrado. No entanto, na prática, se a receita superar a despesa, a diferença é equilibrada através de operações de crédito, empréstimos, financiamentos etc.
Vejam como as questões se repetem:
Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Técnico Judiciário - Contabilidade
O endividamento do Estado, por meio da contração de empréstimos, atende ao princípio do equilíbrio orçamentário. ( CERTO )
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Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: Técnico Científico - Administração
A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida pública. ( CERTO )
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Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
A maneira como a legislação observa o princípio do equilíbrio orçamentário é útil para a compreensão dos instrumentos de intervenção econômica disponíveis ao governo, principalmente no tocante à geração de déficits. Na abordagem desse princípio, a CF, ao limitar as possíveis razões de endividamento do governo, interferiu na questão do déficit das operações correntes. ( CERTO )
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Gabarito: errado
Fonte: Sérgio Mendes
ERRADO
Não há déficit em orçamento rs
o Déficit e o Superávit é quando se executa o orçamento. A observância do Princípio do Equilíbrio é para EVITAR o déficit.