Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 2.011 questões
Em relação aos objetivos dos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa correta.
Qual o princípio que estará sendo atendido quando da publicação no Diário Oficial da União do Orçamento Federal?
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, quais são os princípios do orçamento público?
I. A Lei de Orçamento compreenderá os investimentos nas empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
II. A Lei Orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos especiais e para contratação de operação de crédito.
III.Todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
O princípio da anualidade orçamentária remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos.
1 - Equilíbrio;
2 - Publicidade;
3 - Exclusividade.
( ) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo a autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito.
( ) O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não pode ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
( ) O orçamento será fixado em lei, e esta, para criar, modificar, extinguir ou condicionar direitos e deveres, obrigando a todos, há que ser publicada.
No que se refere à atuação do Estado nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A abrangência do princípio orçamentário da não vinculação de
receitas restringe-se às receitas de impostos.
Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Dadas as afirmativas abaixo, no que diz respeito aos princípios orçamentários
I. De acordo com o princípio da anualidade, que também é chamado de periodicidade, as previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo, que se denomina exercício financeiro.
II. O princípio da universalidade defende a ideia de que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir, somente, um único orçamento para cada ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em cada exercício financeiro.
III. O princípio do equilíbrio prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa, em cada exercício financeiro.
IV. De acordo com o princípio da uniformidade, no aspecto formal, o orçamento deve ser padronizado nos diversos exercícios em que é executado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo.
V. Conforme o princípio da unidade de caixa, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
verifica-se que
Dadas as inferências seguintes sobre os princípios do orçamentário participativo,
I. Participação aberta a todos os cidadãos.
II. Tem como objetivo promover a democratização dos recursos públicos, através da intervenção indireta da população, que ajuda, não só a prefeitura, como também divide o espaço da competência que é cabida ao prefeito.
III. Combinação de democracia direta e representativa.
IV. Alocação dos recursos para investimento de acordo com uma combinação de critérios gerais e técnicos.
verifica-se que
A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento públicos, julgue o item seguinte.
O não comprometimento de parcela da receita a determinados
gastos atende ao princípio da não vinculação de receitas.
A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento públicos, julgue o item seguinte.
Segundo o princípio da universalidade do orçamento público,
todas as receitas e despesas deverão constar no orçamento com
seus valores brutos, e, não, líquidos.
Conheça nossos planos