Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um plano de médio prazo, com o objetivo de ordenar as ações do governo.
( ) O Plano Plurianual é responsável por elaborar o orçamento fiscal de investimentos e da seguridade social.
( ) Na Lei do Orçamento Anual, são programadas as ações a serem executadas, visando atingir os objetivos determinados.
A Constituição determina que:
•Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
• Orientará a elaboração da LOA;
• Disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
• Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No âmbito da União, a iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do: