Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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O Orçamento Geral da União contém e consolida três orçamentos. São eles:
a) o orçamento __________ é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
b) o orçamento __________ diz respeito às empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e
c) o orçamento __________ abrange todas as entidades e órgãos da área de saúde e da previdência social, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Qual alternativa melhor completa as afirmações?
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.
Caso um programa executado por entidade do setor privado
seja financiado com recursos do orçamento público,
a avaliação desse programa deverá obedecer às normas
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Com relação à gestão por resultados e à gestão de pessoas no serviço público, julgue o item seguinte.
O orçamento por resultados melhora a aceitação dos governos, reforça a confiança nas instituições públicas estabelecidas e contribui para o desenvolvimento socioeconômico, bem como para a eficiência, a eficácia e a efetividade da gestão pública.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item.
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias definir limites e
condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.
No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas
direcionadas a públicos específicos.
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio orçamentário da uniformidade pode ser cumprido
ainda que dois entes federativos classifiquem uma mesma
despesa de formas diferentes.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária,
for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória
a utilização da identificação denominada plano orçamentário.
Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.
O orçamento público viabiliza a intervenção do governo
na atividade econômica com vistas à geração de emprego
e renda.
Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.
No plano plurianual, devem-se discriminar os programas
temáticos por esfera orçamentária.
Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público:
I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício financeiro.
II. É elaborado pelo Poder Legislativo e aprovado pelo Poder Executivo.
III. Pode ser alterado no decorrer do exercício por ato do Chefe do Poder Executivo desde que autorizado pelo Poder Legislativo.
IV. As dotações orçamentárias não utilizadas no decorrer do exercício serão remanejadas para o exercício seguinte.
Estão corretas:
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Julgue os itens abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
I. O princípio da Publicidade justifica-se, especialmente, pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, a qual autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
II. O princípio da Transparência determina a divulgação do orçamento público de forma ampla à sociedade; a publicação de relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; a disponibilização, para qualquer pessoa das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
III. O princípio da Unidade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
IV. O princípio da Exclusividade estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual – LOA.
V. O princípio da Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que corresponder à sequência CORRETA.