Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I. O orçamento clássico tem como função principal o controle político dos órgãos de representação sobre os executivos.
II. No orçamento clássico, o Estado intervém como corretor de distorções do sistema econômico, propulsionando o desenvolvimento por meio de programas.
III. Na técnica do orçamento clássico, estão presentes, de forma sistêmica, planejamento, programação e orçamentação.
IV. No orçamento clássico, o aspecto econômico tem posição secundária; o volume do gasto público não representa peso significativo em termos econômicos.
V. Orçamento clássico é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários.
verifica-se que estão corretas
I. O acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, caberá a uma Comissão mista temporária de Senadores e Deputados.
II. Para atendimento das demandas, serão admitidas emendas que, entre outros requisitos legais, estejam em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
III. No momento da apreciação do Poder Legislativo, podem ser aprovadas emendas ao projeto de lei do orçamento anual que, dentre outras questões, indiquem futuramente os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.
IV. Fica vedado ao Presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei do orçamento anual, após iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
verifica-se que está(ão) correta(s)
O instrumento orçamentário que, compatibilizado com o PPA, deve ser elaborado com o objetivo de reduzir desigualdades inter-regionais é o(a):
Da perspectiva da programação orçamentária quantitativa da despesa, a dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
O ciclo orçamentário brasileiro, válido para a União, estados, Distrito Federal e municípios, está organizado em três peças
legislativas: plano plurianual (PPA), LDO e LOA, e cada uma delas apresenta funções bem definidas pela Constituição Federal
de 1988 (CF), mas de forma integrada e referenciadas nas prioridades definidas no PPA.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Em respeito ao princípio da anualidade, o ano fiscal no Brasil tem uma duração de 12 meses, não coincidente com o ano civil, de
modo que o prazo final para o Poder Executivo inscrever as despesas em restos a pagar encerra-se no dia 31 de março.
Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.
Os créditos tributários exigíveis pelo decurso de prazo para
pagamento serão inscritos como dívida ativa após a apuração
da sua liquidez e certeza, e a correspondente receita será
escriturada na dívida ativa.
O orçamento clássico preocupa-se em demonstrar a clareza dos objetivos econômicos que motivaram a elaboração da peça orçamentária e apresenta uma baixa preocupação com o controle contábil de gastos.
Ao analisar a Evolução do Orçamento Público observa-se a mudança do orçamento tradicional, para a originalidade do orçamentoprograma. Sobre os principais pontos de um orçamento tradicional e do orçamento-programa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) No orçamento-programa o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
( ) No orçamento tradicional a alocação de recursos visa à aquisição de meios.
( ) No orçamento-programa as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
( ) No orçamento tradicional as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I Despesa líquida de pessoal: R$ 28.204.564.057,03 II Receita corrente líquida (RCL): R$ 59.381.862.334,93
% do total da despesa com pessoal (TDP) para fins de apuração do limite – TDP sobre a RCL 47,49% Limite máximo: % 49,00% Limite prudencial: 46,55% Limite de alerta: 44,10%
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação em questão, considerando-se os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o fato de o estado ter ultrapassado o limite prudencial da despesa com pessoal, o governador não poderá criar novos cargos públicos que impliquem aumento da despesa com pessoal.
O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo; no percurso histórico, o orçamento moderno ficou conhecido por ser um instrumento de controle, com vistas a avaliar vis-à-vis as receitas e as despesas.
A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
O orçamento público é um instrumento de planejamento
governamental em que constam as despesas da administração
pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das
receitas previstas.