Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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De acordo com Giacomoni (2012, p. 227), “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal”. A Lei ainda disciplina temas como equilíbrio entre receitas e despesas; metas fiscais e riscos fiscais. Na LDO de 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), em seu artigo 2º, apresenta como meta fiscal para o exercício de 2026:
( ) O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. ( ) Créditos suplementares destinam-se a despesas sem dotação orçamentária específica. ( ) Créditos extraordinários relacionam-se a despesas urgentes e imprevisíveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
(__)O orçamento público caracteriza-se como peça de natureza contábil destinada ao registro das operações financeiras realizadas pela administração.
(__)O princípio da universalidade orçamentária determina que a peça contemple a totalidade das receitas e despesas do ente público.
(__)A lei orçamentária anual abrange o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.
(__)A abertura de créditos adicionais suplementares ocorre mediante autorização legislativa, com a indicação dos recursos correspondentes tratada no âmbito da execução orçamentária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Primeira coluna: princípios orçamentários
1.Unidade 2.Discriminação 3.Universalidade
Segunda coluna: definições
(__)Exigência de que todas as receitas e despesas sejam incorporadas na Lei Orçamentária Anual.
(__)Existência de um único orçamento anual por esfera de governo.
(__)Rejeição da inclusão de valores globais e genéricos, devendo haver classificações agrupadas na categoria de programação.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I.Compreende os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II.Abrange as dotações relativas a investimentos das empresas não dependentes em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III.Tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Corresponde ao orçamento fiscal o que se apresenta em: