Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Um gestor público federal, recém-nomeado para uma secretaria estratégica, participa ativamente do processo orçamentário. Durante seu primeiro ano de atuação, ele se envolve nas seguintes situações:
I. participa da definição de programas governamentais de longo prazo, com metas físicas e financeiras que ultrapassam um exercício financeiro, alinhadas ao plano de governo;
II. analisa um projeto de lei que estabelece metas fiscais, prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento do exercício seguinte, incluindo regras para limitação de empenho;
III. após aprovação legislativa, acompanha a arrecadação de receitas e autoriza a realização de despesas, realizando ajustes ao longo do exercício por meio de créditos adicionais;
IV. avalia, junto aos órgãos de controle, o cumprimento das metas estabelecidas, verificando eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos.
Com base nessas situações, assinale a alternativa correta.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Em matéria de planejamento orçamentário, o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição) estabelece que, “na fixação das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária depende do(a) ______________ da arrecadação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A função estabilizadora consiste na promoção do desenvolvimento tecnológico, subsidiando famílias de baixa renda através dos créditos educativos e dos programas afirmativos.
II. A função redistributiva visa a assegurar a distribuição equitativa da renda.
III. A função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Plano Plurianual (PPA).
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
3. Lei Orçamentária Anual (LOA).
4. Execução do Orçamento.
5. Fiscalização periódica.
Coluna 2
( ) Prevê as receitas e todos os gastos da Administração Pública Federal no ano seguinte e indica o quanto pode ser aplicado em cada área e de onde virá o dinheiro.
( ) Instrumento que permite ao Presidente da República enviar ao Congresso pedidos de créditos adicionais pelos seguintes motivos: o valor autorizado foi insuficiente (créditos suplementares), novos programas surgiram (créditos especiais) ou ocorreram situações urgentes (créditos extraordinários).
( ) Define diretrizes, objetivos e metas de gastos e de financiamentos dos programas de governo para quatro anos. Os maiores investimentos da União devem estar previstos nesse documento.
( ) Estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Federal para o ano seguinte e também determina o equilíbrio entre receitas e despesas. Orienta a elaboração do Orçamento.
( ) Mecanismo que dá base ao Governo para executar o Orçamento da União de acordo com as leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional. Deve-se avaliar a arrecadação de tributos, o repasse e a aplicação dos recursos públicos. Uma dessas atividades é julgar a prestação de contas feita anualmente pela Presidência da República.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I A iniciativa para apresentação do projeto de LOA é privativa do chefe do Poder Executivo.
II O chefe do Poder Executivo pode encaminhar mensagem retificativa ao projeto de lei orçamentária, desde que ainda não tenha sido iniciada a votação da parte objeto da alteração na comissão competente.
III Na apreciação das matérias orçamentárias, os parlamentares realizam estudos, discussões, consultas, solicitações de informações e participação em audiências públicas, sendo as emendas uma das principais formas de manifestação desse trabalho legislativo.
Assinale a opção correta.
I A classificação funcional busca evidenciar os montantes de recursos aplicados em áreas governamentais como educação, saúde e transportes.
II As subfunções podem ser combinadas a funções diferentes daquelas às quais estejam originalmente vinculadas.
III A classificação por categorias econômicas tem como finalidade principal demonstrar os objetivos governamentais a serem alcançados pelos programas orçamentários.
Assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção em que são apresentadas as funções de intervenção na economia evidenciadas, respectivamente, na referida proposta orçamentária.
Sobre o Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.