Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 6.470 questões
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer ____________ norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, ________________________ e transparência para os ________________ de elaboração, _______________________ e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
I - O orçamento público costuma ser bem mais complexo do que os orçamentos pessoais, em decorrência de suas diversas funções e formalidades e das inúmeras tarefas assumidas pelo governo, considerando a pressão exercida pelos segmentos políticos, sociais e econômicos.
II - No Estado Democrático de Direito, os representantes do povo elaboram e aprovam o orçamento público conforme as regras de um processo legislativo especial que culmina na edição das leis orçamentárias.
III - Enquanto o PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas do quadriênio vindouro, a LDO analisa o cenário fiscal com o objetivo de selecionar as prioridades e de direcionar a elaboração do orçamento anual.
IV - A LOA define as receitas e as despesas para o exercício financeiro seguinte, sendo organizadas, internamente, de acordo com os vários tipos de classificação orçamentária.
V - As classificações não só orientam a execução do orçamento pelo governo, como também balizam a fiscalização realizada pelos órgãos de controle, servindo, ainda, para ressaltar as diversas funções desempenhadas pelo orçamento público.
VI - O orçamento público pode ser definido como a lei de iniciativa do Poder Executivo que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo para determinado período, com a estimativa de receitas e a fixação de despesas que se distribuem por diferentes classificações, mediante o concatenamento de diretrizes, estratégias, objetivos, programas e ações orçamentárias, seguindo um procedimento específico de elaboração, aprovação, execução e controle.
VII - O orçamento público tem como ponto de partida os vetores fixados pelo órgão central de planejamento, as propostas parciais dos órgãos públicos e as manifestações populares colhidas nas audiências públicas, de modo que tal instrumento possa desempenhar diversas funções, entre as quais se incluem o controle parlamentar das finanças públicas, o planejamento da política fiscal e da gestão pública, assim como a formulação democrática de programas orçamentários que se destinam à satisfação das necessidades públicas e à implementação das políticas públicas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Durante a elaboração, a equipe técnica precisa classificar corretamente três demandas distintas:
I. A construção de um novo centro de pesquisa tecnológica, cujas obras estão planejadas para durar três anos.
II. A contratação contínua e permanente de serviços de vigilância e limpeza para a sede.
III. O pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores inativos vinculados ao órgão.
Sobre a estrutura programática e as classificações orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que tal prática, denominada de “orçamento secreto”, é
À luz da Constituição Federal, é correto afirmar que esse projeto de lei
À luz da evolução dos modelos orçamentários, essa característica de proposta orçamentária corresponde ao
O instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, no qual são definidos os eixos, os objetivos estratégicos e os programas finalísticos da Administração Pública para o período, servindo de referência para a elaboração dos orçamentos anuais subsequentes, denomina-se