Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I - A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - é elaborada a cada biênio, e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo período.
II - Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos.
III - O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.
Está correto o que se diz em:
Em relação às Finanças Públicas e a Lei Orçamentária na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso publico.
II. É vedado ao banco central comprar e vender títulos de emissão do Tesauro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
III. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
IV. Cabe à lei complementar: dispor sobre realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV deste caput.
Está correto o que se afirma em:
Na elaboração de seu orçamento, um órgão público com atividades ligadas à prevenção ambiental desconsiderou, em sua previsão de receitas, a alienação de veículos por venda sob a alegação de não estarem ligadas à sua área de atuação.
Considerando os princípios orçamentários, é adequado afirmar que o procedimento adotado está:
I. Montante de recursos que pode ser utilizado para abertura de crédito adicional, como forma de reforçar uma dotação orçamentária já existente no orçamento.
II. Autorização para a realização de operação de antecipação crédito da por receita orçamentária, na hipótese de falta momentânea de recursos financeiros.
III. Montante a ser obtido com a venda de bens do Ativo Permanente do Ente Público.
Com base na legislação brasileira vigente, podem constar na lei do orçamento:
(Fonte: Carvalho, Deusvaldo. Orçamento e contabilidade pública. Elsevier, 2010)
A esse respeito, assinale a alternativa que NÃO representa uma característica do orçamento-programa:
O __________ é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária.