Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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( ) No orçamento tradicional, a ênfase recai sobre o objeto de gasto e sobre as necessidades das unidades organizacionais, funcionando o documento orçamentário sobretudo como instrumento de controle contábil e legal dos dispêndios.
( ) No orçamento de base zero, as dotações relativas às atividades já existentes são mantidas de um exercício para outro, cabendo à análise crítica recair sobre os acréscimos pretendidos para o novo período.
( ) O orçamento de desempenho caracteriza-se pela integração formal ao sistema de planejamento governamental, de modo que suas dotações derivam dos objetivos e das metas fixados nos planos de médio e longo prazos.
( ) No orçamento-programa, os recursos são alocados a programas de trabalho, com identificação de objetivos, metas e indicadores, o que permite avaliar o orçamento também sob a perspectiva dos resultados alcançados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Um município deflagrou processo licitatório e no edital constaram, entre outras, as seguintes informações:
1 OBJETO
1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a execução de obras/serviços para produção de 50 unidades habitacionais dotadas de infraestrutura em terreno do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos.
(…)
14 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1 A despesa decorrente da presente contratação correrá à conta de recursos específicos consignados no orçamento do município, nas seguintes dotações:
901: Secretaria municipal de obras e serviços públicos
901.01: Fundo municipal de obras e serviços
Programa: Habitação e moradia
Ação: Construção de unidades habitacionais
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações
Fonte de recursos: 0.100 Recursos ordinários do tesouro municipal
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação orçamentária da despesa pública constante no edital, é correto afirmar que:
( ) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, cabendo a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre esses projetos.
( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual poderão indicar como fonte de recursos a anulação de dotações para pessoal e seus encargos, desde que previamente aprovadas pela comissão mista permanente de Senadores e Deputados.
( ) O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos de lei orçamentários enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. A LOA compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Orçamento-Programa.
2. Orçamento Tradicional.
3. Orçamento de Desempenho.
4. Orçamento de Base Zero.
Coluna 2
( ) Parte dos valores aprovados no exercício anterior, realizando ajustes incrementais sem questionar a pertinência das despesas já consolidadas.
( ) Exige que cada unidade gestora justifique integralmente suas solicitações de recursos a cada ciclo orçamentário, sem tomar o exercício anterior como referência.
( ) Vincula a alocação de recursos a indicadores de eficiência e eficácia, avaliando a atuação das unidades com base nos resultados alcançados.
( ) Organiza os gastos por programas voltados a objetivos específicos, permitindo avaliar em que medida as políticas institucionais atingem suas finalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando os conceitos de Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
I. Um Deputado Federal apresentou, individualmente, proposta de alocação de recursos a um município de seu estado por meio de transferência especial.
II. A bancada de um determinado estado apresentou proposta coletiva relativa a matéria de interesse daquele estado.
III. O relator do projeto apresentou proposta voltada exclusivamente a recompor a dotação que havia sido cancelada durante a tramitação, limitada ao montante originalmente proposto.
As condutas I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de emenda parlamentar:
A medida descrita e o instrumento normativo pelo qual ela é formalmente estabelecida no âmbito federal são, respectivamente,